Agricultor de São Joaquim tem recurso negado pelo STJ

A indenização pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária, o Proagro, não abrange os lucros cessantes. Diante da limitação, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acatou recurso do Banco Central do Brasil contra decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que atende aos estados do Sul do país.Leia mais…