Publicado em: 10 de setembro de 2012

Governo não está cumprindo integralmente a Lei do Piso Salarial

Em Santa Catarina o Governo não está cumprindo integralmente a Lei do Piso Salarial Nacional, paga o Piso somente no início da carreira (Magistério) já para os que possuem graduação, Pós graduação, Mestrado e Doutorado o governo não repassa o pagamento como está estabelecido no Plano de Carreira dos profissionais em Educação.
A Lei do Piso estabelece o índice de reajuste salarial anual pelo custo aluno que é repassado aos estados e municípios pelo FUNDEB (Fundo de Manutenção e desenvolvimento a Educação Básica e de Valorização da Educação) que é em torno de 20% ano, o qual vai valorizar a carreira no Professor que a muito está defasada.
Dia 05 de setembro, (hoje) professores de todos os Estados do Brasil estão participando da marcha pela educação em Brasília.
Os Profissionais não aceitam mudanças na Lei do Piso que definam os reajustes com base no INPC (índice nacional preços ao consumidor) hoje, é mais ou menos de 6% ao ano.
Queremos também que conste no Plano Nacional de Educação o investimento mínimo de 10% do PIB ( Produto Interno Bruto. representa a soma em valores monetários de todos os bens e serviços finais produzidos numa determinada região.)
Investiria na formação dos Profissionais de Educação.
Ensino em tempo integral desde as creches ao ensino fundamental.
Melhores condições de trabalho.

Valorização dos profissionais em Educação, que passa pelo cumprimento da Lei do Piso Salarial Nacional que é pagamento a todos os professores na Carreira.

As principais reivindicações da Marcha em Brasília:
Piso: cumprimento integral da Lei Nacional do Piso do Magistério (Lei 11.738/08), ainda não respeitada por vários estados e municípios. A CNTE (Central Nacional dos Trabalhadores em Educação) não aceitará alterações na lei que não garantam ganhos reais para o Piso ao longo dos anos.
10% do PIB: aprovação da destinação de 10% do PIB brasileiro para a educação até 2020. O ministro da educação, Aloizio Mercadante e a presidenta Dilma Rousseff, defendem a aplicação de 100% dos royalties do petróleo na educação para o cumprimento da meta.
PNE: envio imediato do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) para o Senado e aprovação do PNE neste ano de 2012. A CNTE exige a retirada do recurso que tem prendido o PNE na Câmara dos Deputados.
Carreira: valorização do plano de carreira para os profissionais da educação. A CNTE já propôs diretrizes claras sobre o tema.
Jornada: normatização da jornada de trabalho do magistério, com o respeito ao cumprimento de um terço da jornada para a hora-atividade, conforme previsto na Lei 11.738/08 (Lei do Piso).

Iara Silvia Candido Ciodelli para Agência de Notícias São Joaquim Online

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