Senadora Ideli tem pressa para votar projeto de cotas em universidades

A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) defendeu nesta quarta-feira (18) que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresse a votação do projeto que estabelece reserva de vagas nas universidades para alunos egressos de escolas públicas, utilizando cotas para negros, pardos e indígenas de acordo com cada região do País. O pedido de Ideli foi feito durante audiência pública realizada pela CCJ para instruir o projeto de lei da Câmara (PLC nº 180/2008), relatado pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), cujo parecer é favorável à matéria.

“Não sou contrária a mais uma audiência, mas peço que o projeto seja votado logo em seguida”, solicitou a senadora, depois de ver negado o seu pedido para dar início a votação ainda na sessão desta quarta-feira. Ideli fez um apelo ao presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), para que a comissão aprecie o projeto na próxima reunião do colegiado, quarta-feira da semana que vem, quando deve ocorrer nova audiência com a participação de universidades, dos representantes dos estudantes secundaristas e do ministro da Secretaria Especial de Políticas de Igualdade Social, Edson Santos.

A senadora sustentou que as cotas sociais e étnicas não vão resolver o problema da discriminação no País, mas a política de cotas pode dar sua contribuição para reduzir o preconceito. “Não é possível criar um sistema de cotas sem levar em consideração a questão étnica”, afirmou.

Em dezembro do ano passado, a CCJ promoveu a primeira audiência para debater o PLC nº 180. Na ocasião, Ideli pediu ao senador Demóstenes colaboração para encontrar uma alternativa regimental para o projeto, já que o PLS nº 546/2007 de autoria da senadora havia sido aprovado no plenário e encaminhado para a Câmara, onde, regimentalmente, deveria receber o apensamento de outros projetos tratando de temas semelhantes ao das cotas.

Mas não foi o que aconteceu naquela casa. O projeto de Ideli acabou sendo apensado ao projeto PL nº 73/1999 da deputada Nice Lobão, transformado no PLC nº 180/2008 que tramita no Senado. Ainda em dezembro, o atual presidente da CCJ sinalizou que as propostas do projeto de Ideli, já aprovado no Senado, atendiam às demandas sobre as cotas.

O PLC nº 180 estabelece que as instituições federais de educação superior vão reservar em cada vestibular no mínimo 50% das vagas para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas e oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita.

As vagas deverão ser preenchidas por autodeclarados negros, pardos e índios conforme o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de cada região. As universidades terão quatro anos para implantar o sistema, que terá como base o Coeficiente de Rendimento (CR) dos alunos na avaliação dos alunos egressos do ensino médio em escolas públicas.

Assessoria de Imprensa do PT no Senado