Educação

Professores municipais conquistam reajuste salarial estabelecido pelo MEC em Lages

Professores-lages

Os profissionais em educação da rede municipal de ensino de Lages receberão 8,35% de reajuste. A contraproposta da administração municipal foi aceita pela categoria na Assembleia realizada na noite de segunda-feira, 24 de março, no Teatro Marajoara, pelo Sindicato Municipal dos Profissionais em Educação de Lages (Simproel).

O índice é basicamente o reajuste do piso salarial do magistério definido pelo Ministério da Educação (MEC), conforme determina a Lei do Piso (Lei 11.738/2008), de 8,32%. Para a presidente do Simproel, Silvana Arruda Lucena, o valor ainda não é o ideal, mas é significativo para a categoria. “Acreditamos que a lei é clara e o valor deveria ser pago retroativo a janeiro, mas os profissionais em educação receberão o índice definido pelo MEC, apesar de o pagamento ser parcelado, como já ocorreu em outras administrações”, afirma. “O importante é que o índice está garantido na carreira do professor”.

As rodadas de negociações iniciaram em 2013 para se chegar a um consenso entre o Sindicato e a administração municipal. Os representantes dos professores estiveram reunidos com representantes da gestão do município para apresentar a pauta de reivindicações da categoria.

Em fevereiro de 2014 o poder público solicitou um prazo para analisar o impacto do salário da categoria sobre as finanças do município para apresentar a contraproposta. O retorno à mesa de negociações ocorreu no dia 18 de março.

A primeira oferta da administração foi de reajustar os salários dos professores em 8%. O valor seria pago de forma parcelada nos meses de abril, agosto e dezembro. A proposta foi rejeitada pela categoria na Assembleia realizada no dia 19 de março.

Sem acordo, o poder público enviou uma nova proposta ao Simproel antes da realização da Assembleia de segunda-feira, que foi aceita pela categoria. O índice de 8,35% será incorporado à carreira do professor, sendo 8% pagos parceladamente nos meses de abril, agosto e novembro e 0,35%, no mês de dezembro.

A Procuradoria Geral do Município (Progem) deve enviar o projeto de lei concedendo o reajuste aos professores para a Câmara de Vereadores na terça-feira, 25 de março. Sendo aprovado pelo Legislativo, a lei segue para sanção do prefeito.

As conquistas dos professores

*Os membros da diretoria, em atendimento a convocação do Simproel para participar de reuniões da Entidade, serão dispensados do trabalho, sem prejuízo dos vencimentos. Os profissionais também serão dispensados para comparecer as Assembleias da categoria.

*O município disponibilizará vacinas contra a gripe para todos os profissionais em educação na ativa.

*O vale alimentação não será vinculado as faltas justificadas e será creditado até o último dia útil de cada mês.

*As rescisões contratuais dos professores serão efetuadas até o dia 31 de dezembro.

*Fechamento do quadro de funcionários das Unidades Escolares em dezembro de 2014.

*Regulamentação e extensão do regime de seis horas ininterruptas para todos os professores que atuam na Educação Infantil, sem prejuízo salarial.

*100% de hora atividade livre.

*Os cursos de Mestrado e Doutorado na área de educação será concedido ao professores o afastamento sem prejuízo nos vencimentos para o profissional em educação já aprovado no estágio probatório.

*A Secretaria Municipal de Educação oferecerá, gratuitamente, aos profissionais do Magistério Público Municipal, cursos de formação profissional com certificação de no mínimo 40h anual.

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