Política

Colatto apresenta PL sobre desaparecimentos

Colatto

Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto para Agência São Joaquim Online

A proposta tornará a resposta mais eficaz e humana ao desaparecimento no Brasil

O deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) apresentou, na tarde de hoje (03/04), o Projeto de Lei (PL) nº 7363/2014 que dispõe sobre a responsabilidade e a obrigatoriedade de investigação imediata de pessoas desaparecidas. O PL tem por objetivo estabelecer a padronização de definições e procedimentos para os casos de desaparecimento de pessoas. Conforme o deputado catarinense, “este PL surge da necessidade de criar normas jurídicas que disponham não apenas sobre a busca de crianças e adolescentes desaparecidos, mas que tratem, também, da localização de adultos desaparecidos”.

Estimativas conservadoras projetam que cerca de 200 mil pessoas desaparecem por ano no Brasil. Destas 40 mil são crianças e adolescentes, que, pela sua alta vulnerabilidade, ficam expostos ao risco de tráfico, exploração sexual e laboral, cooptação em atividades ilícitas, deterioração da saúde física e emocional e agressões físicas e sexuais. “Não existem atualmente dados concretos que possam demonstrar, de maneira precisa, a real extensão do fenômeno de desaparecimento de pessoas”, alerta o deputado Colatto.

“Pretendemos reduzir, ou se possível extinguir, o enterro de pessoas não identificadas, assim como estabelecer uma política de assistência e apoio psicológico dos desaparecidos”, ressaltou Colatto. O projeto de lei apresentado utiliza-se das estruturas já existentes no país, como a Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização (INFOSEG), do Ministério da Justiça, para tornar a resposta brasileira ao desaparecimento mais eficaz e humana.

 Lei dos Desaparecidos

Preocupado com os números crescentes de desaparecimento no país, o deputado Colatto é autor do projeto de lei que deu origem a Lei 12.841, que estabeleceu a possibilidade de utilização das redes de telefonia móvel para localização de pessoas desaparecidas.

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