Política

Luiz Henrique quer obrigatoriedade a campanhas educativas para destinação do lixo

lixão

Por Artur Hugen

A Comissão de Constituição e Justiça adiou a votação do substitutivo do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) ao projeto que condiciona o acesso prioritário de recursos da União aos estados e municípios com planos de manejo de resíduos sólidos e respectivas campanhas educativas de destinação adequada do lixo.

 

O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) pediu vista ao projeto, por considerar indispensável a criação de mecanismos na Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei 12.305/2010) que motivem os pequenos e pobres municípios que serão impactados com as novas determinações. E lembrou que a legislação entrará efetivamente em vigor só em agosto.

 

Luiz Henrique adiantou que os planos municipais de manejo deverão incluir os recursos necessários para as campanhas educativas – cuja realização rotineira é indispensável para conscientizar a população sobre a importância de participar da gestão e da destinação correta do lixo.

 

Ao destacar a relevância das campanhas, o senador catarinense reconheceu que “a gestão do lixo é um dos maiores desafios à qualidade de vida da população”. E alertou que os lixões a céu aberto representam 51% dos destinos finais dos resíduos sólidos nos municípios brasileiros.

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