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Amures incentiva criação de Conselho Regional Tributário

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Oneris Lopes para Agência São Joaquim Online

Prevenir e reprimir a sonegação fiscal, cujas condutas geram reflexos negativos na implementação e realização de políticas sociais públicas em setores fundamentais dos municípios. Para isso serão criados cargos efetivos de fiscal de tributos e implantado o Conselho Intermunicipal Tributário da Serra Catarinense. Foi o que definiram os prefeitos da Amures, em assembleia realizada nesta quinta-feira, na Mostra do Campo em Bocaina do Sul.

As deliberações foram à cerca do Termo de Cooperação Técnica assinado mês passado com o Ministério Público, em adesão ao programa Saúde Fiscal dos Municípios. Dados do Ministério Público indicam que hoje, apenas 70 municípios no Estado dispõem de Código Tributário Municipal e preveem cobrança de IPTU e ISS.

Para que cada município não precise criar seu próprio Conselho Tributário, a proposta é criar Conselho com atuação regional através do Consórcio Serra Catarinense (Cisama). Em duas semanas deve ser formalizada a criação do Conselho e só depois as notificações começarão a ser encaminhadas para o Ministério Público para a efetiva cobrada. O presidente da Amures, prefeitos de Bom Jardim da Serra, Edelvânio Topanoti estava em Brasília e foi representado na assembleia pelo vice-presidente da associação, prefeitos de Palmeira José Valdori Hemkemaier.

Ele considera um passo importante à criação do Conselho Regional Tributário como forma de resgatar dívidas e ampliar o fôlego financeiro das prefeituras para investimentos em áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura.

Os prefeitos aprovaram ainda, a realização de levantamento das prioridades, reivindicações e sugestões referentes ao transporte escolar e a criação de lei municipal para auxiliar com subvenção eventos como Laçadas de Seleções.

Eles também foram favoráveis a alterações na bandeira da Amures, que passa a ter 18 estrelas indicando os municípios e incorpora a logo da associação. Os prefeitos receberam um “mimo” da administração de Bocaina do Sul, jantaram porco no tacho com polenta e participaram de um baile de integração na abertura oficial da 34ª Mostra do Campo.

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