Política

Casildo quer que concessionárias publiquem balanços financeiros

Plenário do Senado

Artur Hugen para Agência São Joaquim Online

O senador Casildo Maldaner (PMDB) defendeu aprovação de projeto seu que obriga as empresas concessionárias de serviços públicos a publicar os seus balanços financeiros, tal qual ocorre atualmente com as empresas constituídas sob as regras das sociedades anônimas.

Ele lembrou em Plenário que, em muitas concessões, o próprio governo acaba sendo obrigado a investir para impedir a suspensão de algum serviço. E a publicação do balanço financeiro é uma forma de tornar transparentes as contas das concessionárias e o aporte financeiro do governo, para que os contribuintes possam acompanhar se esse dinheiro voltou aos cofres públicos.
– Ele tem a concessão e está previsto que tem que cumprir com o contrato, entregar [os serviços] em dia, fazer funcionar. Ele falha, o governo coloca dinheiro, muitas vezes milhões e milhões e milhões, e aí ele toca e [continua] com a concessão. Fica com as tarifas, e aí? Não é possível, socializa os custos e privatiza os resultados. Aí, não dá! – afirmou o parlamentar.

Microempresas – Também da tribuna, Casildo comemorou o aumento do número de microempreendedores regularizados, que, em 2013, chegou a 3,9 milhões, segundo dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Casildo explicou que podem se enquadrar nessa categoria empresas com faturamento de até R$ 60 mil por ano e que tenham, no máximo, um  funcionário. Além disso, os microempreendedores contam com algumas facilidades: pagam os impostos e a Previdência por meio de uma taxa única de apenas R$ 40 por mês; não precisam emitir nota fiscal em vendas à pessoa física nem precisam contratar um contador.

Na opinião de Casildo, o aumento do número de microempreendedores mostra que, quando são criadas as condições necessárias, a atividade empresarial cresce, gerando mais emprego e desenvolvimento. Ele disse que, com apoio e incentivo permanentes, os negócios podem crescer ainda mais no Brasil.

– É necessário diminuir a carga tributária, reduzir a burocracia, apostar na educação e qualificação, desenvolver uma infraestrutura eficiente, enfim, criar o ambiente favorável aos negócios para promover o desenvolvimento social e econômico do país – disse o senador.

Related Articles

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Close