Editais

Comunicado Urgente Prefeitura de São Joaquim – Chamada de professores de música, desporto e oficinas do CAIC 

COMUNICADO URGENTE 

A Secretaria Municipal da Educação cultura e desporto através dos seus dirigentes comunicam que dia 19/05/2014. (Segunda-feira) na casa da cultura, acontecerá a chamada de professores inscritos para os projetos educacionais (tigrinhos e meninos da serra) professores de música e as oficinas para o CAIC Fúlvio Amarante Ferreira. Às 8:45h.

A chamada das vagas remanescentes e chamada pública terá início às 9h conforme decreto n°100/2014 abaixo.

 

Atensiosamente

 

Dalva Souza Hiura

Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto

______________________________

DECRETO  n° 100/2014

O Prefeito Municipal de São Joaquim — Em Exercício, no uso de suas atribuições legais e

Considerando a imperiosa necessidade dos serviços de educação, os quais, sob qualquer hipótese ou pretexto não podem sofrer solução de continuidade;

Considerando o fato de que a Administração realizou Concurso Público N’ 001/2014 e o Processo Seletivo N’ 001/2014 para o preenchimento de vagas e de contratação em caráter temporário;

Considerando que a Administração estabeleceu como critério para ingresso na carreira e para a contratação, nota mínima global de ingresso de 5,0 pontos e o mínimo de 60% de acerto na prova de conhecimentos específicos, cujo objetivo é selecionar a melhor qualificação em benefício do corpo discente;

Considerando o fato de que grande parte dos concursados e selecionados não atingiu a nota mínima, sendo considerado reprovado, não podendo por conseguinte ingressar na carreira ou ser contratado por força dos respectivos Editais;

Considerando que a instauração de novo processo seletivo, sem a exigência de pontuação mínima, em nada modificará o universo dos participantes, com novos dispêndios ao erário público;

Considerando que o objetivo do processo seletivo é evitar contratações discricionárias e sem critério;

Considerando que o Concurso e o Processo Seletivo, preservam o critério de mérito e afastam discricionariedade

Art. 1°  – Para os casos em que não houve preenchimento de vagas no Magistério, fica adotado como critério para a contratação temporária, nos casos devidamente autorizados pelo Poder Legislativo, dos candidatos participantes do Concurso Público, pelo critério de melhor classificação, iniciando-se a chamada pelos candidatos aprovados no Concurso N° 001/2014, desde que compatível a cumulação de horários.

Parágrafo Único – Não havendo candidatos suficientes entre os aprovados ou que por incompatibilidade de horários não possam cumular funções efetivas com a contratual, estender-se-á a chamada pela ordem de classificação, abrangendo inclusive candidatos que não obtiveram a nota mínima de classificação.

Art. 2° – Esgotada a lista dos candidatos do concurso e havendo ainda assim a necessidade de contratação temporária, proceder-se-á a chamada pela lista dos participantes do Processo Seletivo N° 001/2014, pelo mesmo critério do artigo anterior.

Art. 3° – Mediante a existência de prévia autorização legislativa e considerada a excepcional necessidade na prestação dos serviços públicos e consideradas as mesmas razões acima, poderá ser adotado o mesmo critério dos artigos anteriores para a contratação não superior ao prazo de seis meses para o exercício de cargos funções não preenchidas no Concurso e no Processo Seletivo já referidos. Art. 4° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de São Joaquim, 15 de Maio de 2014.

 

Uladimir Demeciano

Prefeito Municipal em Exercício

comunicado

Decreto 100 -2014 (1) Decreto 100 -2014 (2)

 

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