Serra Catarinense

Apicultores Catarinenses querem mudanças na lei federal para o mel

apicultores

O deputado João Rodrigues (PSD), a pedido da Federação das Associações de Apicultores e Meliponicultores de Santa Catarina (Faasc), agendou audiência com o ministro da Agricultura, Neri Geller, para discutir a legislação que está sendo elaborada para o setor que terá reflexo negativo para a apicultura brasileira, principalmente quanto às exigências do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA).

 

Ficou decidido que na próxima terça-feira, dia 20, haverá uma reunião técnica no período da manhã, em Brasília, e a tarde, uma nova audiência com o ministro para definir uma solução. Segundo João Rodrigues, os três principais artigos que comprometerão o setor apícola brasileiro são os que exigem a obrigatoriedade de registro de unidade de extração de produtos de abelhas junto ao Mapa, a exigência de um responsável técnico por unidade de extração e a proibição de receptação de mel que não tenha sido extraído em estabelecimento registrado no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem do Mapa ou equivalente.

 

“Conforme esses artigos, isso implicará num grande investimento, inviabilizando a permanência dos apicultores que tem menos de 500 colmeias. No Brasil 95% dos apicultores têm menos de 500 colmeias”, destacou Rodrigues. Rodrigues lembra que são mais de 30 mil famílias rurais dedicadas à apicultura em Santa Catarina, possuindo um total de 350 mil colmeias instaladas e uma produção de seis mil toneladas/ano. Tais números confirmam a colocação de Santa Catarina como um dos maiores produtores de mel do Brasil. O deputado destacou ainda que o Brasil, com uma produção de 40 mil toneladas/ano) é o 10º maior exportador de mel do mundo (20 mil toneladas/ano) e em 15 anos deverá se tornar o segundo.

 

O primeiro lugar é da China com 350 mil toneladas/ano. Santa Catarina, que produz 8 mil toneladas/ano tem como diferencial a produção orgânica e as duas empresas catarinenses são consideradas referências no setor. Participaram da audiência com o ministro, o presidente da (Faasc), Nésio Fernandes de Medeiros, presidentes de outras federações de outros estados, o empresário Célio Hercílio Marcos da Silva- diretor da Prodapys Honey Exporter , de Araranguá, os deputado federais Raimundo de Matos (PSDB-CE), Francisco de Assis Carvalho (PT-PI) e Wellington Fagundes (PR-MT).

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