Política

Projeto de micro empreendedor rural de João Rodrigues ganha apoio parlamentar e será adequado as sugestões da CNA

João Rodrigues

O Projeto de Lei Complementar 103/2011, do deputado federal João Rodrigues (PSD), que institui o Estatuto da Microempresa Rural (MER) e da Empresa Rural de Pequeno Porte (ERPP), vai ganhar mais apoio neste ano com a decisão em conjunto com o deputado federal Antônio Balhmann (Pros/CE), que vai apresentar um substitutivo com as alterações propostas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Com essas alterações, principalmente no regime de tribução, o projeto vai à votação na Comissão de Desenvolvimento Econômico e, se for aprovado, entra na fila de votação do plenário da Câmara dos Deputados.

 

O deputado João Rodrigues saiu satisfeito com a reunião com o deputado Antônio Balhmann e lembra que o objetivo do projeto é estabelecer normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas rurais e às empresas rurais de pequeno porte no âmbito da União, Estados e Municípios.

 

Segundo o parlamentar, que exerceu o cargo de secretário de Estado da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina nos últimos 3, 3 anos, com esse estatuto, o pequeno produtor rural será transformado num pequeno empresário do campo, sem pagar mais impostos. Ou seja, ficaria inserido no mesmo patamar de contribuição tributária, como é hoje, mas com o direito de construir uma pequena agroindústria na sua propriedade, sem onerar seu patrimônio.

 

A proposta do deputado João Rodrigues define regras para o tratamento diferenciado a ser conferido às micro e pequenas empresas rurais em relação à constituição jurídica, ao recolhimento de impostos e contribuições e ao enquadramento como segurado especial da Previdência Social, além de estabelecer normas para o acesso ao crédito rural e ao mercado institucional (mecanismo governamental que garante a compra de parte da produção de alimentos, principalmente da agricultura familiar).

 

O estatuto determina, por exemplo, que o processo de abertura, registro, alteração e baixa de MER e de ERPP, bem como qualquer exigência para o início de funcionamento, deve ter trâmite especial e simplificado. O texto também isenta essas empresas do pagamento de taxas, emolumentos e demais custos relacionados a esses processos. “A transformação da propriedade familiar numa micro ou pequena empresa rural permitirá maior visibilidade e controle por parte do Estado, que poderá apoiá-la com políticas públicas específicas e mais eficazes”, argumentou João Rodrigues.

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