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Senado aprova Lei da palmada

Lei da palmada

Por Mayara Zonzini

O Senado aprovou nesta semana o PL 7.672/10. A medida inclui no ECA dispositivos que buscam garantir o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante. O texto ainda deve ser sancionado pela presidente. De acordo com o PL, pais ou responsáveis que tiverem essas atitudes contra criança ou adolescente podem receber advertência, encaminhamento para tratamento psicológico e cursos de orientação, além de outras sanções. Para falar sobre esse assunto, colocamos à disposição da imprensa a professora da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, especialista em Direito da Criança e do Adolescente, Denise Auad.

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