Serra Catarinense

Novo marco pra micro e pequena empresa é sancionado

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Por Artur Hugen

A quinta-feira, dia 7, foi assinalada pelo novo momento para o setor da micro e pequena empresa. Na oportunidade, houve a solenidade da sanção presidencial, sem vetos, da lei complementar que estabelece o Simples Nacional (sistema de tributação diferenciado para as micro e pequenas empresas). As alterações unificam oito impostos em um único boleto e reduz a carga tributária.

O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), que integrou a Comissão Especial na Câmara dos Deputados e coordenou o evento no Rio Grande do Sul, ressalta sobre o novo marco para o setor. “Com as alterações nesta lei, conforme dados do Sebrae, cerca de 400 mil empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões poderão ser beneficiadas”, ressalta Hamm ao destacar que o Supersimples permite o ingresso de 142 atividades da área de serviços em um novo regime de tributação.

Com a aprovação do Simples há, ainda, garantia de entrada única e processo integrado para simplificar a abertura e o fechamento de empresas, por meio de um sistema informatizado. O governo pretende ainda, com a criação de um Cadastro Único Nacional, diminuir processos burocráticos aos quais os empresários brasileiros tinham de se submeter.

No texto aprovado na Câmara e Senado, foi inserida uma nova tabela para serviços, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%. Também houve a universalização que insere novas categorias no regime de tributação como: os serviços de advocacia, corretores de seguros e imóveis, medicina, representantes comerciais, odontologia, jornalismo, psicologia, fisioterapia, representantes comerciais, consultoria técnica, científica, desportiva, cultural e artística, entre outras áreas.

O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, ressaltou o trabalho dos parlamentares no Congresso Nacional, durante os debates e votação. “A micro e pequena empresa responde pelo aumento de renda e emprego, e facilitou a vida. Seremos nove milhões de unidades de negócios. Se cada um puder gerar um emprego, serão 9 milhões de empregos. Isso impacta em 28% na taxa de emprego privado e no lucro familiar de 36 milhões de pessoas”, comentou.

Já, o diretor-presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luiz Barreto disse que as micro e pequenas empresas são responsáveis por 27% do PIB [Produto Interno Bruto] brasileiro; por 52% de todos os empregos com carteira assinada; e por 40% da massa salarial do país.

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