Política

Reunião que aprovou mudanças no FPM

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Artur Hugen para Agência São Joaquim Online

A comissão especial que analisa propostas de aumento dos repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 406/09 e apensadas – aprovou por unanimidade nesta tarde substitutivo do deputado Danilo Forte (PMDB-CE) que aumenta o percentual da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinado ao fundo de 23,5% para 24,5%.

Esse é um tema de interesse dos prefeitos e que teve ampla defesa do deputado Afonso Hamm durante reunião da Comissão, da qual faz parte. O relatório aprovado é compatível com a proposta do governo federal de aumento de um ponto percentual parcelado em duas vezes. A primeira parcela, de 0,5 ponto percentual, seria repassada em julho de 2015, e a outra metade ficaria para julho de 2016.

Atualmente, a Constituição estabelece para os municípios o percentual de 22,5% do IR e do IPI, além de 1% entregue nos dez primeiros dias de dezembro, totalizando 23,5% de repasse ao FPM. Com a proposta, o primeiro percentual sobe para 23,5%.

A Confederação Nacional dos Municípios quer adiantar essa primeira parcela para dezembro deste ano. Em troca, os prefeitos abririam mão de outra proposta, em tramitação no Congresso, que aumenta esse repasse em 2%. Na opinião de Hamm, a proposta oportunizará o desenvolvimento dos municípios, com uma distribuição equilibrada aos municípios que são prejudicados com a escassez dos recursos.

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