Polícia Civil

Polícia Civil de São Joaquim apreende dinheiro e material de prática de Jogo do Bicho

Apreensão jogo do bicho

Por Delegado Diego Azevedo DIC/DPCO de São Joaquim

Na tarde de ontem  15 de outubro a Polícia Civil de São Joaquim apreendeu dinheiro e farto material utilizado para o jogo do bicho. Após denúncia anônima informando a prática desta contravenção penal. Dois indivíduoas foram abordados em posse do material apreendido , eles foram conduzidos até a Delegacia de Polícia e irão responder ao competente termo circunstanciado.

 
O que é Jogo do Bicho?

Modalidade de jogo de azar em que um dos participantes, considerado comprador ou ponto, entrega certa quantia com a indicação de combinações de algarismos, ou nome de animais, a que correspondem números, ao outro participante, considerado vendedor ou banqueiro, que se obriga mediante qualquer sorteio ao pagamento de prêmio em dinheiro. Contravenção penal consistente em explorar ou realizar a loteria denominada jogo do bicho ou praticar ato relativo à sua realização ou exploração.

Punição para a prática de Jogo do Bicho

Art. 58 – Explorar ou realizar a loteria denominada jogo do bicho, ou praticar qualquer ato relativo à sua realização ou exploração. Punição do Intermediador – Jogo do Bicho – Súmula nº 51 – STJ – Pena – prisão simples, de 4 (quatro) meses a 1 (um) ano, e multa.

Related Articles

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Close