Agricultura

FETRAF-SUL/CUT garante representatividade da agricultura familiar em Santa Catarina

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A Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul (FETRAF-SUL/CUT) garantiu novamente a representatividade da agricultura familiar em Santa Catarina.

Em agosto deste ano a Fetaesc realizou assembleia para definir e incluir a representatividade da agricultura familiar, mas esta foi cancelada pelo juiz na última semana.A FETRAF-SUL/CUT entrou com ação no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, 1ª Vara do Trabalho de São José – SC, através do advogado Saleziano Durigon, pretendendo tornar nulo o edital de convocação da assembleia. O juiz Jony Carlos Poeta, após avaliação da ação movida pela FETRAF-SUL/CUT acolheu o pedido formulado e tornou nulas as decisões tomadas na assembleia da Fetaesc e condenou esta no pagamento de honorários do advogado, fixado em R$ 1000,00.

Segundo o juiz Jony Carlos Poeta, a ausência de registro da FETRAF-SUL/CUT no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), não lhe retira a personalidade jurídica e não afasta a legitimidade para litigar sobre questões relativas à sua representatividade.
Essa é a terceira vez que a FETRAF-SUL/CUT tem sentença favorável que garante a representatividade exclusiva da agricultura familiar em Santa Catarina.  “Para nós, o reconhecimento sindical se dá através dos agricultores, pela sociedade e os espaços
democráticos, de conselhos da esfera pública e também dos governos Federal e Estadual que reconhecem e dialogam sobre a pauta da agricultura familiar conosco”, comemorou o coordenador da Federação em Santa Catarina, Alexandre Bergamin. O coordenador lembrou ainda que com essa decisão fica claro que não cabe à Fetaesc a cobrança do imposto sindical e o agricultor não necessita realizar o pagamento.

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