Política

Aprovado por unaminidade parecer de Luiz Henrique que reduzirá dívidas estados e municípios

LHS e Colombo

Artur Hugen para Agência São Joaquim Online

Com ampla mobilização política de governadores e prefeitos, o plenário do senado aprovou por unanimidade no início da noite o Projeto de Lei da Complementar 99/2013, relatado pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC) – que muda o indexador e reduz os encargos das dívidas dos estados e municípios com a União. O PLC segue para sanção da presidente Dilma Rousseff, que já se manifestou favorável à sua aprovação.

O parecer de Luiz Henrique substitui o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais juros de 6% a 9% ao ano, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais juros de 4% ao ano ou a variação Selic para a correção dos encargos das dívidas. Valerá sempre a taxa menor.

E retroage a adoção do novo indexador às dívidas contraídas a partir de 1º de janeiro de 2013 e aos contratos firmados até 1993 – que representam mais de 40% das dívidas de sete Estados (AM, ES, GO, MA, PI, RN e TO).

Muito aplaudido como hábil e firme negociador, Luiz Henrique voltou a reconhecer que a mudança do indexador “aliviará os caixas estaduais e municipais asfixiados por juros extorsivos, permitirá rápido incremento dos investimentos públicos e elevará o Produto Interno Bruto (PIB)”.

– Estou aqui corrigindo uma grande injustiça que devolverá a estados e municípios parte da capacidade de investimentos que perderam com os juros mais caros do mercado cobrados pela União”.

Como exemplos citou a calamitosa situação financeira de alguns estados, entre eles Santa Catarina, que durante seu governo (1998) renegociou R$ 4,16 bilhões, pagou R$ 11 bilhões  no final de 2013 e ainda deve R$ 8,564 bilhões.

?Em situação mais desesperadora apontou o Rio Grande do Sul: contratou R$ 9,859 bilhões em 1998, pagou R$ 16,832 bilhões no final de 2013 e ainda deve R$ 44, 855 bilhões. O Rio de Janeiro contratou R$ 18,53 bilhões em 1999, pagou R$ 20,914 bilhões no final de 2013 e ainda deve R$ 49,855 bilhões. Entre as prefeituras,  São Paulo contratou R$ 46,585 bilhões em 1997, pagou R$ 99 bilhões no final de 2013 e ainda deve inacreditáveis R$ 192,519 bilhões.

Ao estabelecer a taxa básica de juros (Selic) como limitador dos encargos, Luiz Henrique pretendeu evitar o que vem acontecendo: que a soma dos encargos fique muito acima da taxa de juros do mercado e que estados e municípios acabem pagando à União valores tão elevados que os tornem eternamente inadimplentes.

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