Política

Aprovada proposta Luiz Henrique campanhas educativas destinação do lixo

limpeza urbana e manejo de lixo

Artur Hugen para Ag~encia São Joaquim Online

O plenário aprovou projeto relatado por senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que condiciona o repasse prioritário de verbas federais aos estados e municípios que incluírem campanhas educativas de limpeza urbana e manejo de lixo nos respectivos planos de resíduos sólidos. O texto seguiu para sanção da presidente Dilma Rousseff.

– A aprovação do projeto 114/2013 explica a relevância da divulgação de cuidados com o meio ambiente para a melhoria da qualidade de vida da população -, ressaltou Luiz Henrique – relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O senador entende que a obrigatoriedade de campanhas educativas nos respectivos planos de resíduos sólidos explica sua preocupação com as graves consequências da destinação inadequada do lixo para a saúde humana – cujo manejo é desconhecido por grande parte da população.

Ao alertar sobre o grande desafio da gestão dos lixões a céu aberto – destino final de mais da metade dos resíduos nos municípios brasileiros, ele ressaltou a importância da exigência das campanhas para a conscientização coletiva de uma cultura ambiental.

Nesse sentido, condenou o enorme desperdício de materiais que poderiam ser reaproveitados por meio da reciclagem. E advertiu que a prática impediria que o país continue perdendo cerca de R$ 8 bilhões anuais com os impactos negativos dos lixões, segundo estatística do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Sancionada em agosto de 2010, a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos impõe obrigações aos governos, empresários e cidadãos no gerenciamento e na destinação ambientalmente correta do lixo (o que tem valor econômico e pode ser reciclado e/ou reaproveitado).

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