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Luiz Henrique pede para que Comissão de Assuntos Econômicos sedie a próxima reunião do CONFAZ

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Artur Hugen para Agência São Joaquim Online

Na primeira reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), realizada nesta terça-feira (10), o presidente, senador Delcídio do Amaral (PT-MS) acatou o pedido do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), para que a próxima reunião com os membros do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, e com secretários de fazenda e governadores, seja sediada na comissão.

Os encontros que acontecem desde o ano passado são liderados pelo senador Luiz Henrique e aconteciam no seu gabinete, com o objetivo de chegar num consenso sobre temas como convalidação, fundos de compensação e alíquota de ICMS para por fim à guerra fiscal.

Luiz Henrique reforçou que “a CAE é o foro de debate adequado para reformas importantes para o país, como a tributária e a fiscal, conduzindo essas decisões de maneira irretocável, impecável”.

De imediato, o novo presidente informou que está mantendo contatos com o Banco Central a fim de agendar audiência pública com o presidente da instituição, Alexandre Tombini, para uma avaliação da política monetária. Na próxima reunião, poderão ser votados convites para audiências com os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa.

O ministro da Fazenda já anunciou sua intenção de rediscutir uma ampla reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Essa reforma incluiria unificação de alíquotas e criação dos fundos de compensação por perdas de receitas e de desenvolvimento regional.

Luiz Henrique também lembrou que a matéria precisa ser aprovada antes que o Supremo Tribunal Federal (STF) coloque em votação o Projeto da Súmula Vinculante 69, que poderá consolidar o entendimento da Corte quanto aos incentivos fiscais concedidos sem autorização unânime do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Em resposta, Delcídio observou que essa proposta de súmula vinculante é “uma espada de Dâmocles” sobre os estados.

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