Serra Catarinense

Receita Federal inicia Operação Nacional de Fiscalização para combate a fraudes no Imposto de Renda das Pessoas Físicas

Fiscalização

Gessica Mendonça Pereira para Agência São Joaquim Online

A Receita Federal do Brasil, lança nesta semana a Operação Nacional de Fiscalização em Pessoas Físicas cujo enfoque nacional será o combate a fraudes nas declarações do imposto de renda das pessoas físicas, especialmente no que diz respeito à dedução de Pensão Alimentícia, reflexo da ação deflagrada na semana passada pela Receita Federal e a Polícia Federal denominada “Operação Filhos do Vento”.

Os sistemas da Receita Federal são capazes de identificar padrões de preenchimento de declarações com deduções fictícias, o que proporcionou a identificação de cerca de 25 mil contribuintes, em todo o país, de declarações com indícios de fraudes relacionadas à Pensão Alimentícia, os quais serão intimados a comprovar, além da pensão, todas as deduções informadas na declaração, podendo inclusive retroagir aos últimos cinco anos. Valores não comprovados serão glosados e a diferença de imposto apurada será lançada de ofício com multas que variam entre 75% e 225 % sobre da diferença de imposto apurada.

Antes de receber a intimação, o contribuinte poderá retificar a declaração, retirando os valores declarados indevidamente. Ao corrigir espontaneamente a declaração, e pagar a diferença do imposto, o contribuinte evita a aplicação da multa de ofício.

Outras Ações:

Até o final do ano a RFB planeja realizar mais de 11 mil ações fiscais em pessoas físicas do estado, relativas à fiscalizações e revisões de declarações através da malha fina, envolvendo, além da dedução de pensão alimentícia, outros tipos de deduções (despesas médicas, dependentes, previdência privada, etc.), bem como outros tipos de irregularidades, como variação patrimonial a descoberto, remuneração disfarçada, omissão de rendimentos, livro caixa, ganhos de capital, movimentação financeira incompatível, dentre outras.

Esclarecimentos sobre as operações acima poderão ser obtidos em nossas Delegacias Regionais em Florianópolis, Joinville, Joaçaba, Blumenau e Lages. Mais informações podem ser obtidas com a Comunicação Social da RFB de Lages pelo telefone (49) 3221-9400 ou pelos e-mails: gessica.pereira@receita.fazenda.gov.brana-claudia.poroski@receita.fazenda.gov.br

Assessoria de Comunicação da RFB em Lages, Ana Cláudia Poroski – Secretária e Gessica Pereira – Estagiária de Comunicação Social.

CARLOS ALBERTO PADLIPSKAS

Delegado da Receita Federal Lages/SC

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