Política

Elevação do Novo Teto do Supersimples pode chegar a 400%

Jorginho Mello

Com informações do site ABC Digital

Dar a maior agilidade possível nos trabalhos da comissão especial que trata do PLP 025/2007 – do qual faz parte o Projeto de Lei Complementar 448/14, que instituiu o Supersimples. Este foi o principal compromisso assumido pelo deputado Jorginho Mello (PR), coordenador da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, em Brasília, durante audiência pública na Câmara que debateu os rumos da pequena empresa. Prestigiado pelas participações de ministros, e de dirigentes do Sebrae nacional, Confederação Nacional do Comércio e Confederação Nacional da Indústria, Jorginho Mello se mostrou otimista sobre as possibilidades de aprovação do projeto. “Com todo este apoio recebido, vai ser possível dar a celeridade necessária ao projeto. As micro e pequenas têm garantido, nos últimos anos, a criação de mais vagas formais no mercado de trabalho do que as médias e grandes e, por isso mesmo, merecem total apoio para continuar crescendo”, afirmou Jorginho Mello.

E para cumprir o objetivo, Jorginho Mello conta com aliados de peso, entre eles, os ministros Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa; e Pepe Vargas, da Secretaria de Relações Institucionais; e o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto, que participaram do debate. Afif Domingos informou que o governo já está negociando com o Congresso para agilizar a votação do projeto que eleva o teto do Supersimples. De acordo com ele, a comissão especial a ser criada para analisar a proposta deve votar o texto em até 30 dias. Na sequência, o projeto vai à votação no Plenário da Câmara dos Deputados e, depois, no Senado.

Pela proposta o aumento chega a 400%, o que elevaria para R$ 14,4 milhões o teto de receita anual para enquadramento de micro e pequenas empresas incluídas no Supersimples. Afif defendeu um acordo para aprovação da proposta e o protagonismo do Congresso no processo, assim como já ocorreu em outras iniciativas que beneficiaram micro e pequenas empresas. De acordo com Afif, Jorginho Mello deve também chefiar a comissão especial para analisar a proposta de elevação do teto do Simples. A comissão deve ser instalada na próxima quarta-feira (25).

Com a experiência de quem já foi presidente da frente parlamentar quando era senador, o vice-presidente da CNC, Adelmir Santana, assinalou que a causa da micro e pequena empresa é suprapartidária e o Congresso, em sua opinião, tem que aprovar com urgência as medidas em tramitação. “O Supersimples foi uma grande vitória para o empresariado, foi a reforma tributária que não se fez para todos, mas que beneficiou fortemente os pequenos”, avaliou.

Jorginho assinalou a importância da atualização do teto do Supersimples, como forma de garantir o desenvolvimento dos pequenos negócios. “É preciso reduzir o número de alíquotas para que os pequenos não tenham medo de crescer. Hoje, alguns empreendedores não investem para se tornar maiores por medo de, ao passar para outro regime tributário, perder os benefícios que a legislação lhes concede”, argumentou.

Segundo o parlamentar, o País conta atualmente com 10 milhões de optantes pelo Simples Nacional e 5 milhões de microempreendedores individuais (MEI) e as micro e pequenas foram responsáveis pela geração de 84% dos empregos formais entre 2011 e 2014. “São números extraordinários que compensaram as demissões nas grandes empresas e deram suporte ao nível de emprego em meio à crise econômica”.

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