Política

Senado busca consenso para aprovação do Marco Legal da Biodiversidade

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Artur Hugen para Agência São Joaquim Online

Os relatores das cinco comissões do senado que analisam a regulamentação do Marco Legal da Biodiversidade tentarão a construção de um texto consensual que deverá ser votado no plenário até o dia 10 de abril. O amplo debate sobre a matéria atende requerimento do senador Luiz Henrique (PMDB-SC)- que pretendeu ouvir todos os segmentos em assunto de tamanha importância.

Relator do novo Código Florestal, aprovado em 2012, Luiz Henrique declarou na Comissão de Meio Ambiente (CMA) que as modificações propostas pelo senado ao texto oriundo da câmara dos deputados “darão ao Brasil uma lei excepcional e sinalizadora para o mundo sobre a melhor forma de transformar o patrimônio genético em produtos econômicos sustentáveis”.

O projeto 02/2015 foi votado apenas na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), semana passada. A Comissão de Meio Ambiente (CMA) deixou a votação do relatório para esta quarta (25), enquanto a de Ciência, Tecnologia e Informação (CCT) pediu vista coletiva da matéria. Resta sua apreciação nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE), onde a tendência é aprovar um relatório consensual.

A regulamentação da legislação simplifica o acesso, as pesquisas e uso sustentável do patrimônio genético, trata da repartição dos benefícios econômicos oriundos dos conhecimentos das comunidades tradicionais e de regras para proteger a maior biodiversidade do mundo.

?O projeto tem o apoio do setor empresarial e de entidades de pesquisas, que cobram menos burocracia para o acesso ao patrimônio genético. Mas esbarra no entendimento de representantes das comunidades tradicionais (povos indígenas, quilombolas e pequenos agricultores) sobre a repartição dos benefícios econômicos dos recursos naturais por eles produzidos.

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