Política

Ronaldo Benedet é relator de proposta de Lei Orgânica de Segurança Pública

Benedetti

Franciele Fernandes para Agência São Joaquim Online

A Câmara dos Deputados instalou hoje, dia 25, a comissão especial que vai elaborar uma proposta de Lei Orgânica de Segurança Pública e terá como relator o deputado federal Ronaldo Benedet, PMDB/SC, indicado pelo presidente Eduardo Cunha.

Benedet foi escolhido por sua experiência na área de Segurança Pública. “Fico feliz pelo reconhecimento e por saber que posso contribuir com uma proposta para nosso país. Vamos apresentar uma proposta de trabalhar a redução de danos, com prevenção, escola integral, além da organização das polícias e órgãos da Segurança Pública. Temos uma grande responsabilidade em nossas mãos, mas vamos fazer nosso melhor”, enfatizou o relator Ronaldo Benedet.

A Lei Orgânica é a norma geral que disciplina o funcionamento de uma categoria, tratando de sua organização e estrutura hierárquica.

No Congresso, já foram feitas várias tentativas de aprovar normas para setores da segurança pública, como a Lei Orgânica da Polícia Federal (PL 6493/09, do Executivo), que está na pauta do Plenário desta semana.

Em 2007, o governo federal enviou ao Congresso projeto lei geral das polícias civis (1949/07), que foi apensado ao PL 6690/02, da Comissão Mista de Segurança Pública, que estabelece normas de funcionamento das polícias estaduais e do Distrito Federal. As propostas chegaram a entrar na pauta do Plenário da Câmara, em 2013, mas não foram votadas.

 

Foto: Daiana Kmiecik

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