Carmen destaca aprovação de projeto que cria garantias para crianças vítimas de violência

por Fabiana Legnaghi 631 views0

A vice-líder do PPS na Câmara, deputada Carmen Zanotto (SC), destacou a importância da aprovação, na tarde desta terça-feira (21), da proposta que cria um sistema de garantias para crianças e adolescentes que sejam testemunhas ou vítimas de violência.

“A bancada do PPS se orgulha de ter participado deste grande esforço que uniu a maioria dos partidos desta Casa. Este acordo possibilitou a aprovação desta proposta tão importante para a proteção dessas crianças e adolescentes que são vítimas de todo tipo de violência no país”, ressaltou a parlamentar, durante o encaminhamento do voto.

A proposta cria a figura do depoimento especial, que assegura à criança ou ao adolescente o direito de ser ouvido em local apropriado e acolhedor, com infraestrutura e espaços físicos que garantam sua privacidade.

“É preciso acabar de vez com essa história de crianças e adolescentes terem de prestar depoimento sem a devida proteção. Vamos dar um basta ao constrangimento”, afirmou Carmen.

O Projeto de Lei 3792/15 é de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e de outros parlamentares, inclusive Eliziane Gama (PPS-MA). Os deputados ainda precisam analisar destaques apresentados ao texto.

Acompanhamento profissional

A iniciativa também resguarda o direito da vítima de não ter contato, mesmo que seja visual, com o suposto autor ou acusado de violência e ameaça. A proposta prevê ainda que, durante as oitivas, crianças ou adolescentes vitimados sejam acompanhados por profissionais especializados de áreas como saúde, assistência social e segurança pública.

Fonte: Portal PPS

Gabinete Carmen Zanotto

 

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