Política

Deputado Gabriel Ribeiro propõe alteração no Código de Proteção aos Animais

O combate ao javali pode ganhar um aliado legal, que permitirá ações que hoje dependem de autorizações de órgãos ambientais. O deputado Gabriel Ribeiro (PSD) deu entrada em projeto que acrescenta pontos na lei de 2003, que instituiu o Código Estadual de Proteção aos Animais.

Bichos como os javalis vêm atormentando a vida de produtores rurais ao dizimar lavouras e atacar animais. Esse problema começou pelos Estados do Sul, mas cresceu e há registros da presença deste animal até no litoral nordestino.

Mesmo sendo da fauna exótica, há entraves para o abate dos javalis. Em 2015, o próprio deputado Gabriel Ribeiro começou uma mobilização, por meio da Assembleia Legislativa, para facilitar a caça e abate desses animais. Mesmo ocorrendo um avanço, há todo o conjunto de exigências para caçadores e proprietários de áreas atacadas.

A proposta do parlamentar é que seja permitido o extermínio da fauna exótica que possa causar dano e comprometer a economia de Santa Catarina, a saúde humana e a fauna nativa. O projeto ainda prevê que estas ações sejam precedidas de laudos atestando o dano. “Houve uma invasão de javalis em nosso Estado, que arrasaram plantações e foram predadores de espécies nativas”, enfatizou o deputado

BEM-ESTAR: Gabriel Ribeiro ainda propõe outra modificação no Código Estadual de Proteção aos Animais. A matéria sugere o acréscimo de dois parágrafos na lei: um proibindo o enclausuramento de animais com outros que o molestem, e outro contrário ao sacrifício de animais com substâncias venenosas ou outros métodos não preconizados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

 

Por Tarcísio Poglia

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