Polícia

Sonzeira de 160w é apreendida pela Polícia Militar – Reclamação por Perturbação do Sossego

A Polícia Militar de São Joaquim prendeu na madrugada deste último Domingo de Páscoa (16) um Mini System LG de 160w de potência no Bairro Cohab 03 sobre a acusação de Perturbação do Sossego.

Os militares informaram que foram acionados ás 02h21min da madrugada que na Rua Geraldo Costa Dutra, Bairro Cohab III (Conhecida como Cohab do Téio) pelos vizinhos de um cidadão que estva com o som alto não deixando ninguém dormir pelas redondezas.

A foi com a vitura até o local e orientou o proprietario a abaixar ou desligar o som, a polícia também notificou que o mesmo estava reunido com seus amigos em uma festinha particular.

Minutos mais tarde a PM foi informada que o barulho continuava, e que, inclusive, era possível ser ouvido de longe o som pertubador que emanava da casa.

Não havendo mais apelações a Polícia Militar lavrou um T.C. Termos Circusntanciado e apreendeu o aparelho de som para que o sossego fosse restabelecido na vizinhança.

O propietário do som deverá agora se explicar no Fórum de Justiça sobre a contravenção penal da Perturbação à Ordem.

Contravenção de Perturbação:

De acordo com a LCP, a Lei de Contravenções Penais, no seu artigo 42, não se pode perturbar o trabalho ou o sossego alheio nas seguintes condições:

  • Com gritaria e algazarra;
  • Com o exercício de profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
  • Com o abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
  • Provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.

A penalidade é de prisão de 15 dias a 3 meses ou multa, dependendo do caso.

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