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Prefeitura irá cobrar R$ 465,00 por dia dos ambulantes em São Joaquim

Objetivo é afastar ambulantes e favorecer o comércio local

A Câmara de Vereadores de São Joaquim aprovou, nesta semana, sem muita publicidade, o projeto de Lei de número 19/2017 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a normatização de comércio ambulante temporário em área de domínio público no município.

O Projeto de lei foi protocolado na Casa Legislativa à pedido da Câmara de Dirigentes Lojistas e visa proteger o comércio local vendas indiscriminadas de mercadorias.

Segundo o que informou a prefeitura de São Joaquim, a medida contida no Projeto de Lei, que segue agora para a sanção do executivo, afeta apenas os vendedores ambulantes vindos de outros municípios, já que os vendedores a ambulantes de São Joaquim estão devidamente cadastrados no sistema de controle tributário da prefeitura e possuem MEI’S (Certificado de Microempreendedor Individual).

Sendo assim, o valor diário estipulado para cada vendedor ambulante será de 150 UFRM (Unidade Fiscal de Referência Municipal) ou seja, R$ 465,00 é o valor que o ambulante deverá pagar de tributos por dia caso quera vender nos limites do município. Na vizinha cidade de Urubici a cobrança diária dos ambulantes sai em torno de R$ 600,00 á R$ 800,00 dependendo a modalidade.

 

Veja na íntegra o Projeto de Lei Publicado, em baixa resolução, no site da Câmara de Vereadores:

 

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1 thought on “Prefeitura irá cobrar R$ 465,00 por dia dos ambulantes em São Joaquim”

  1. Bom dia. Concordo com a atitude de cobrar. Quanto ao valor empregado não sei se seria o justo, mas algo tem que ser feito pois não adianta fazerem as reformas que fizeram no centro da cidade e não haver um mínimo de organização tanto na rua principal, adjacências e nas praças. Outra coisa também seria em padronizar os quiosques dos ambulantes. Aquilo que esta ali ao lado do BB esta muito feio.

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