Relatório de Drech que aumenta mínimo catarinense foi aprovado
Deputado Dirceu Dresch e demais parlamentares articulam para que projeto possa ser votado em plenário amanhã
O Projeto de Lei Complementar – PLC 01/2012, que reajusta os valores do piso salarial estadual, foi aprovado durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã de hoje (18), com relatório favorável do deputado Dirceu Dresch, líder do PT. O projeto, que fixa os novos valores das quatro faixas salariais que compõem o piso entre R$ 700 e R$ 800, foi aprovado por maioria, com abstenção do deputado Sargento Amauri Soares (PDT). Dresch articula com os demais parlamentares para que o projeto seja votado em plenário amanhã.
Em seu relatório, o líder petista destacou que os percentuais de reajuste foram discutidos e acordados entre representantes das cinco centrais sindicais de trabalhadores e a entidade representativa do setor patronal no estado. A menor faixa salarial vai subir de R$ 630 para R$ 700, o que representa 12,5% a mais que o novo salário mínimo nacional, reajustado para R$622 no mês passado. A segunda faixa sobe de R$ 660 para R$ 725; a terceira passa de R$ 695 para R$ 764; e a quarta faixa aumenta de R$ 730 para R$ 800.
Mesmo com efeito retroativo a 1º de janeiro, o deputado Dirceu Dresch defende que a matéria seja votada ainda esta semana em plenário. “O mínimo estadual vale apenas para os trabalhadores sem representação sindical, mas se tornou nos últimos três anos um dos principais parâmetros para todas as negociais coletivas em Santa Catarina. Por isso defendo que ele seja aprovado e entre em vigor rapidamente, para que possa contribuir nas negociações que já têm data-base de negociação salarial aberta. A proposta ainda tem que tramitar na comissão de Finanças, mas é possível por em plenário amanhã”.
Reajuste automático
Dresch também ressaltou a iniciativa das entidades sindicais de trabalhadores que buscam assinaturas suficientes para apresentar um Projeto de Iniciativa Popular garantindo o reajuste automático do piso salarial estadual com base no PIB e na variação da inflação, assim como acontece com o salário mínimo nacional. “Esse projeto logo dará entrada nesta Casa e tem o nosso apoio, pois dará mais segurança aos trabalhadores”, destacou. A proposta já conta com 25 mil das 50 mil assinaturas necessárias para ser protocolada na Assembleia Legislativa.
Assessoria de Imprensa deputado Dirceu Drech para Agência de Notícias São Joaquim Online
