Dresch participa de mobilizações da agricultura familiar no Oeste do estado nesta quinta-feira
Agricultores vão coletar assinaturas para cobrar do governo do Estado pagamento por serviços ambientais
O deputado estadual Dirceu Dresch, líder do PT na Assembleia Legislativa, participa nesta quinta-feira, 30, no Oeste do Estado, das mobilizações da V Jornada de Lutas da Agricultura Familiar, com a apresentação da pauta de reivindicações da categoria. O movimento é organizado pela Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar – Fetraf-Sul. Em Santa Catarina estão programados atos regionais em São Miguel do Oeste, Quilombo, Nova Itaberaba, São Carlos e Concórdia.
Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa da última terça-feira, 28, Dresch ressaltou a importância da luta dos agricultores. Ele destacou que uma das principais reivindicações da categoria é a regulamentação, pelo governo do Estado, do pagamento por serviços ambientais. “O pagamento ao agricultor familiar que preserva é uma necessidade, uma questão de sustentabilidade. A preservação do meio ambiente é um novo papel que está sendo desempenhado pelos nossos agricultores e eles devem receber por isso. Afinal, estão prestando um serviço para toda a sociedade, assim como é a produção de alimentos”, afirmou o líder do PT. Um abaixoassindo será lançada durante as mobilizações. Os agricultores vão cobrar do governador a regulamentação do artigo 288 do recém aprovado código ambiental, que regulamenta o pagamento por serviços ambientais.
Além da questão ambiental, a pauta da agricultura familiar inclui a necessidade da geração de crédito e renda, renegociação das dívidas e o incremento do seguro agrícola como pontos principais para a garantia da permanência das famílias no campo e da melhor qualidade de vida dos agricultores.
Código ambiental e pagamento ao agricultor que preserva
Durante a tramitação do projeto, já aprovado, do código ambiental, a bancada do Partido dos Trabalhadores apresentou emenda que criava uma Política de Gestão e um Programa de Pagamento por Serviços Ambientais. Da proposta petista foi acatado apenas o conceito de compensação ambiental, deixando a cargo do governador do Estado a regulamentação da medida, em 180 dias. “Sem pressão, esse projeto não virá pra a Assembleia Legislativa. Se não houver mobilização, isso vai acabar igual à Lei 8.676/192, que criou o Seguro Agrícola Estadual, até hoje não regulamentado. Nosso mandato vai dar todo o apoio ao abaixoassinado que as entidades da agricultura familiar vão realizar para pressionar o governo a implementar um programa que remunere o agricultor catarinense que preserva o meio ambiente”, disse Dresch.
Assessoria de Imprensa
Deputado Estadual Dirceu Dresch
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