Deputado da Serra Catarinense Contesta a Liberação das Obras vetadas pelo TCU
Brasília – Para o líder do PPS na Câmara, Fernando Coruja, ao se utilizar do veto presidencial para liberar obras com suspeitas de irregularidades, o presidente Lula desrespeita de uma só vez o Congresso Nacional, Tribunal de Contas da União, além da Constituição Federal.
A decisão do Palácio do Planalto foi objeto de apreciação dos parlamentares durante sessão do Congresso de terça-feira.
“A canetada de Lula foi dada sobre a Lei Orçamentária aprovada no fim do ano passado. Os parlamentares, a partir de recomendação do TCU, decidiram cortar recursos para quatro empreendimentos por causa dos graves indícios de irregularidades, mas o presidente resolveu jogar na lata do lixo os princípios que norteiam a gestão pública. Não há sentido no raciocínio de é que preciso liberar um contrato sob suspeita porque estão em questão milhares de empregos, geração de renda e melhorias na infraestrutura. Até o crime organizado dá emprego, então é preciso tocar os empreendimentos obedecendo aos princípios administração pública, principalmente, o da moralidade”, afirmou Coruja.
O líder do PPS disse que a decisão do Congresso, formulada a partir daquilo que está estabelecido na legislação, precisa ser respeitada pelo Executivo. “Entendemos que só o presidente pode vetar, mas o que o Parlamento decidiu não é inconstitucional e não contraria o interesse público”, acrescentou o parlamentar.
Imagem: São Joaquim Online
Digital ABC
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