A proposta de participação dos agricultores catarinenses para acesso ao crédito extraordinário em decorrência da situação de calamidade pública por conta da pandemia de Covid-19 no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi aprovada pelo Ministério da Cidadania. A medida, referente à Portaria n° 396/2020, beneficia 88 municípios do Estado que vão integrar o programa na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) do Governo Federal. A portaria destinou R$ 4,56 milhões para Santa Catarina.
A Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS) é responsável pelo programa em Santa Catarina, com o acompanhamento e controle do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA/SC). A Epagri auxilia os agricultores familiares na organização dos documentos necessários para inscrição no Programa. Podem participar aqueles que têm a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP/Pronaf), na modalidade pessoa física.
Os alimentos serão distribuídos aos municípios com os maiores índices no mapeamento de insegurança alimentar e nutricional. Estão aptos a iniciarem as compras os municípios que possuem: acesso ao Sistema de Informações do Programa de Aquisição de Alimentos (SISPAA); agricultor com status “cartão emitido” no SISPAA; termos de compromisso (com agricultores e com Unidades Recebedoras) assinados.
“Na prática, a aprovação permite que o Estado possa iniciar as aquisições dos alimentos que os agricultores familiares preencheram em suas propostas para a Chamada Pública nº 01/2020 e, simultaneamente, doá-los às entidades cadastradas”, explica a coordenadora do PAA em Santa Catarina, Luciane May.
As compras devem ser realizadas na primeira semana do mês, e todos os documentos precisam ser enviados à Coordenação Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional até o dia 10 para que todas as NFs sejam atestadas pela Secretaria do Desenvolvimento Social dentro do mesmo mês. A entrega dos documentos deve acontecer na SDS, e toda a documentação deve ser escaneada e enviada para propostapaa@sst.sc.gov.br.
Programa
Em junho de 2020 foi publicada a Portaria N° 396 do Ministério da Cidadania, que destina recursos para o Estado de Santa Catarina executar o programa, preferencialmente em municípios em situação de insegurança alimentar. O PAA CDS consiste na compra de alimentos diversos e doação simultânea às entidades da rede socioassistencial como Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Centro Pop e entidades reconhecidas pelos conselhos municipais de Assistência Social. Também são contemplados os equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, tais como restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos.
Por Luciane Lemos / Assessoria de Comunicação Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS)