Em fase de implantação em todas as regiões do Estado, o Programa Estadual de Regularização Fundiária – Reurb-SC foi apresentado à prefeitos, vices, assessores jurídicos e secretários municipais, na tarde desta quarta-feira (05). O programa objetiva dar apoio técnico e jurídico aos municípios interessados em participar da regularização de núcleos urbanos informais consolidados.
Amparado pela Lei Federal Nº 13.465/2017 e Decreto Federal Nº 9.310/2018, o Reurb busca adesão dos municípios para viabilizar o título de propriedade para as famílias que vivem até então, em situação irregular. O presidente da Amures prefeito de Urubici Antônio Zilli agradeceu ao Secretário Executivo de Habitação e Regularização Fundiária Amarildo Gaio pela possibilidade desta parceria para resolver um problema que é comum a todos os municípios.
Além da representação da Amures participaram do evento lideranças da região do Contestado – Amurc e dos municípios do Planalto Sul Catarinense – Amplasc. Pelo que informou Amarildo Gaio, estima-se que no Brasil entre 50% e 60% dos terrenos urbanos estejam em situação precária. “Isso significa que, eles não tem escritura definitiva. Nada além de um contrato de venda”, revelou.
Em Santa Catarina o número de terrenos em situação precária é alarmante e em alguns municípios chega a 70% de situações precárias, de acordo com Gaio. Ele reiterou que o Reurb se propõe a assegurar não apenas uma moradia digna às pessoas, mas fomentar o crescimento urbano ordenado e aumentar as receitas dos municípios com a futura incidência do IPTU e ITBI.
Quem pode regularizar terreno
Pelo que foi explicado no evento, podem ser regularizadas as ocupações ordenadas e desordenadas, clandestinas e irregulares como condomínios, loteamentos e incorporações ilegais situados em núcleos urbanos informais com uso e características urbanas, mesmo que situados em zona rural dos municípios.
Através do Reurb o beneficiário pode receber o título de propriedade em até quatro meses desde o início do processo, se não houver nenhum embaraço de documentação. O que frisou Gaio é que após esta apresentação do programa, o passo seguinte será o convênio de adesão com os municípios para dar o suporte técnico e jurídico às demandas.
A proposta do Reurb será submetida a avaliação e adesão dos prefeitos na próxima assembleia de prefeitos da Amures. Até início de outubro o Reurb pode estar em ação tirando da clandestinidade centenas de terrenos na Serra Catarinense.