Governo do Estado edita decreto que prevê a obrigatoriedade do uso da norma culta da Língua Portuguesa

Atendendo à proposição da deputada estadual Ana Caroline Campagnolo, o Governo do Estado editou decreto que prevê a obrigatoriedade do uso da norma culta da Língua Portuguesa por instituições públicas e privadas de ensino e bancas examinadoras de concursos públicos. A assinatura foi realizada pelo governador Carlos Moisés na manhã desta terça-feira, 15, na Casa d´Agronômica, em Florianópolis.

Com a proposta, documentos escolares oficiais, provas, grade curricular, material didático, comunicados e editais de concursos não trarão novas formas de flexão de gênero e de número das palavras. Na prática, o conteúdo não fará referência à linguagem do gênero neutro, inexistente na língua portuguesa e que apresenta contrariedade às regras gramaticais consolidadas no país. A medida entra em vigor com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) na noite desta terça-feira.

A deputada estadual Ana Caroline Campagnolo destaca que o uso da linguagem neutra criaria um terceiro gênero linguístico – além do feminino e masculino – e traria problemas de adaptação para crianças surdas e disléxicas em fase escolar, dificultando ainda mais o aprendizado.

“É muito importante para o Estado ser o pioneiro na defesa dos direitos dos alunos, porque é disso que se trata, direito de aprender a norma culta e como ela está estabelecida ao longo dos séculos”, pontuou a deputada.

O ato foi acompanhado pelo secretário da Educação, Luiz Fernando Vampiro.

Por Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Comunicação – Secom Governo de Santa Catarina

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