Com a intenção de fazer com que as crianças catarinenses aprendam e desenvolvam a cultura de cuidado e respeito aos animais desde cedo, o deputado Marcius Machado (PL) é o autor de um Projeto de Lei que dispõe sobre a conscientização dos direitos dos animais domésticos e silvestres nas escolas de Santa Catarina.
Com base em dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil já é o segundo país na quantidade de animais de estimação, com 139,3 milhões em 2018 e a Organização Mundial da Saúde estima que só no Brasil existam mais de 30 milhões de animais abandonados, entre 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. Atualmente, a lei 9.605/98 considera crime ambiental o abandono e o maus-tratos a animais, com pena de detenção de três meses à 1 ano e multa.
A lei elaborada por Marcius Machado, propõe que escolas públicas e particulares, de ensino fundamental e médio, incluam em seus projetos pedagógicos, como tema transversal na área do Meio Ambiente, a conscientização sobre os direitos aos animais.
Essa conscientização deverá ser realizada através de palestras, estudos e debates que abordem os temas: Proteção, respeito e bem-estar dos animais domésticos e silvestres; adoção e posse responsável dos animais domésticos; proibição e multa da farra-do-boi no Estado de Santa Catarina; divulgação da legislação existente sobre os crimes praticados contra animais e sua penalidades.
O PL também acrescenta que a conscientização deve ser tema incluído no projeto Protetor Ambiental Mirim, desenvolvido pela Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina e a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) deverá desenvolver ações para reforçar, em toda a comunidade, o direito dos animais domésticos e silvestres.
O projeto já foi aprovado na comissão de Constituição e Justiça e foi encaminhado para a comissão de Educação, Cultura e Desporto.