Tribunal aceita denúncia de impeachment contra governador de SC e a Vice-governadora Daniela Reinehr teve denúncia rejeitada e assume governo do estado interinamente a partir de terça-feira (27)

Governador Moisés e a vice, Daniela Reinehr, durante posse na Alesc: agora, ambos são alvo de processo de impeachment — Foto: Júlio Cavalheiro/Secom

Vice-governadora Daniela Reinehr teve denúncia rejeitada e assume governo do estado interinamente a partir de terça-feira (27). Carlos Moisés será julgado por crime de responsabilidade em aumento salarial dado aos procuradores do estado

O Tribunal de Julgamento aceitou na madrugada deste sábado (24) a denúncia contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), no caso do aumento salarial dado aos procuradores do estado em 2019. Com isso, ele será afastado do cargo a partir de terça-feira (27) por até 180 dias. A denúncia contra a vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), foi rejeitada pelo tribunal. Por essa razão, ela assume interinamente o cargo de Moisés quando ele for afastado.

O advogado de Carlos Moisés, Marcos Probst, afirmou à CBN Diário após a sessão que “O governador teve votos muitos importantes hoje, que nos fazem acreditar na possível absolvição no julgamento , mas desde já se fez justiça com a vice-governadora. […]Assim como a vice, o governador não cometeu crime de responsabilidade. […] Acreditamos que o julgamento será em curto espaço de tempo”.

A sessão começou na manhã de sexta (23) e terminou às 2h deste sábado. O encontro ocorreu na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis. A vice-governadora acompanhou a sessão na própria assembleia. Já o governador cumpriu agenda oficial no Sul e Oeste do estado.

No caso do governador, foram seis votos a favor do recebimento da denúncia e quatro contra. Porém, houve empate no caso da vice-governadora. Por essa razão, o presidente do tribunal de julgamento, desembargador Ricardo Roesler, precisou fazer o voto de minerva.

Enquanto Moisés fica afastado, o tribunal, formado por deputados e desembargadores, precisa fazer o julgamento dele.

O pedido de impeachment tem como justificativa uma suspeita de crime de responsabilidade cometido ao ser dado aumento salarial aos procuradores do estado, por meio de decisão administrativa, com o intuito de equiparar o salário deles aos dos procuradores da Alesc.

O reajuste ocorreu no ano passado. O autor do documento é o defensor público Ralf Zimmer Junior. Segundo ele, o reajuste deveria ter sido feito por meio de aprovação de projeto de lei na assembleia.

Após o fim da sessão, Reinehr afirmou, em entrevista à CBN Diário, que sempre clamou por justiça. “Fiquei maravilhada com o altíssimo nível de nossos desembargadores. Agora é momento de muito trabalho, de união de esforços. Não vai ser uma tarefa fácil. É uma honra muito grande, mas uma responsabilidade muito grande, e o fato de ser a primeira mulher [a governar Santa Catarina] aumenta ainda mais essa responsabilidade. Tenho que honrar essa missão”, disse.

A advogada dela, Ana Blasi, disse ao G1 que “Estamos muito felizes com o resultado. Demonstrou aquilo que vínhamos falando, que não tinha prova contra a Daniela, ela não fez absolutamente nada que justificasse ela ser punida por um crime de responsabilidade”.

Próximos passos

  • será instaurado um julgamento contra Moisés, que deverá ser feito em até 180 dias pelo mesmo tribunal;
  • durante o afastamento, o governador perde um terço dos vencimentos, que serão devolvidos se ele for absolvido na etapa seguinte;
  • se for condenado no julgamento, Moisés perde o cargo de forma definitiva.

Súmula do julgamento

Após os votos, o presidente do tribunal de julgamento fez a leitura do resultado. “O representado Carlos Moisés da Silva passa à condição de denunciado e a partir de terça-feira, dia 27 de outubro de 2020, fica suspenso do exercício das funções do governador do estado de Santa Catarina até sentença final, com redução de um terço dos vencimentos pelo prazo de 180 dias”.

Votos

Veja abaixo os votos de cada um dos integrantes do tribunal de julgamento, na mesma ordem em que votaram na sessão desta sexta (veja mais detalhes abaixo):

  • Deputado Kennedy Nunes (PSD) – votou por aceitar a denúncia contra Moisés e Reinehr. Ele é o relator do tribunal
  • Desembargador Carlos Alberto Civinsk – votou por rejeitar a denúncia contra governador e vice
  • Desembargador Sérgio Antônio Rizelo – votou por rejeitar a denúncia contra Moisés e Reinehr
  • Deputado Maurício Eskudlark (PL) – votou por aceitar a denúncia contra o governador e a vice
  • Desembargadora Cláudia Lambert de Faria – votou por rejeitar a denúncia contra Moisés e Reinehr
  • Deputado Sargento Lima (PSL) – votou por aceitar a denúncia contra o governador, mas rejeitá-la em relação à vice
  • Desembargador Rubens Schulz – votou por rejeitar a denúncia contra Moisés e Reinehr
  • Deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB) – votou por aceitar a denúncia contra o governador e a vice
  • Desembargador Luiz Felipe Schuch – votou por aceitar a denúncia contra Moisés e Reinehr
  • Deputado Laércio Schuster (PSB) – votou por aceitar a denúncia contra o governador e a vice

Como foi a sessão

A sessão começou às 9h08 de sexta-feira (23) no plenário da Alesc e foi aberta pelo presidente do tribunal especial de julgamento, o desembargador Ricardo Roesler, que também é presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)

O deputado Kennedy Nunes, que foi sorteado para ser o relator do tribunal, solicitou a dispensa da leitura do relatório, o que foi aceito pelos julgadores. Em seguida, foi a vez da manifestação dos advogados.

O primeiro a falar foi Péricles Prade, que representa o defensor público Ralf Zimmer Junior, que fez o pedido de impeachment. Depois falaram os advogados Ana Blasi e Marcos Probst, da defesa da vice-governadora e do governador, respectivamente.

Em seguida, o relator votou por aceitar a denúncia. Ele falou por mais de duas horas, até 12h40. A sessão foi suspensa e retomada às 14h. Até perto de 20h20, votaram o desembargador Carlos Alberto Civinsk, desembargador Antônio Rizelo, deputado Maurício Eskudlark e desembargadora Cláudia Lambert. Houve novo intervalo e a sessão foi retomada uma hora depois.

À 1h52, o presidente do tribunal deu o resultado da votação e seu o voto de minerva. Por fim, leu a súmula e encerrou a sessão.

Com informações G1

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