Texto é de autoria do deputado Marcius Machado e havia sido rejeitado em agosto de 2021.
A lei que proíbe corrida de cães e abandono de animais domésticos em Santa Catarina foi sancionada nesta semana pelo governador Carlos Moisés. Agora, é necessário que texto seja publicado no Diário Oficial do Estado para entrar em vigor.
A aprovação que altera o Código Estadual de Proteção aos Animais, tornando explícita a proibição, foi confirmado pelo governador, neste domingo, dia 9, através de uma publicação nas redes sociais. “Inadmissível qualquer tipo de maus-tratos aos pets em nome da diversão”, escreveu Moisés.
Inicialmente, o texto, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), foi rejeitado em agosto de 2021 em plenário. No entanto, o autor conseguiu uma maioria de assinaturas para que o tema voltasse à tramitação.
A lei não proíbe a realização de corridas de cães, em casos de treinamento pelas polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, para atuarem nas ações de busca e salvamento, resgates e investigações de combate ao tráfico de drogas, ao contrabando de armas e à utilização de artefatos explosivos.