Suprema Corte suspende direito constitucional ao aborto nos Estados Unidos após 49 anos

Ativistas pelo direito ao aborto protestam em frente à Suprema Corte dos EUA, em Washington - Olivier Douliery/AFP

O aborto nos Estados Unidos não é mais um direito constitucional, decidiu a Suprema Corte do país nesta sexta-feira (24). A sentença, que reverte uma decisão que havia sido tomada pelo mesmo tribunal há 49 anos, traz grandes impactos para a vida das mulheres e para a política americana.

A mudança não proíbe a prática, mas abre espaço para que cada um dos 50 estados adote vetos locais. Por maioria de 6 votos a 3, a corte considerou válida uma lei criada no estado do Mississippi, em 2018, que proíbe a interrupção da gravidez após a 15ª semana de gestação, mesmo em casos de estupro.

Os magistrados da Suprema Corte usaram esse caso como oportunidade para derrubar outra decisão, de 1973, conhecida como Roe vs. Wade, que liberou o procedimento nos Estados Unidos.

Nos anos 1970, os juízes relacionaram o aborto ao direito à privacidade, ao considerarem que os governos não poderiam interferir em uma escolha de foro íntimo da mulher —a de manter ou não uma gestação.

O direito à privacidade é garantido por duas emendas à Constituição dos EUA, a nona e a 14ª. No processo atual, chamado de Dobbs vs. Jackson Women’s Health Organization, a maioria dos magistrados adotou posição oposta e considerou que relacionar o procedimento ao direito à privacidade não faz sentido.

“Roe estava notoriamente errada desde o início. Sua argumentação é excepcionalmente fraca, e a decisão teve consequências danosas. E, longe de trazer uma base nacional para a questão do aborto, Roe vs. Wade tem inflamado o debate e aprofundado a divisão”, afirma a decisão, elaborada pelo juiz Samuel Alito, que está na corte desde 2005 e foi indicado pelo presidente George W. Bush.

“Consideramos que a Constituição não confere um direito ao aborto. É hora de observar a Carta e devolver a questão aos representantes eleitos”, prossegue a sentença, cujo documento soma 213 páginas.

Assim, estados com governos conservadores, como Texas e Flórida, devem retirar esse direito de suas moradoras, enquanto regiões sob comando progressista, como Califórnia e Nova York, tendem a mantê-lo.

A mudança deve afetar especialmente mulheres mais pobres de estados conservadores, uma vez que elas têm menos condições para viajar até outro estado onde o procedimento é autorizado. O presidente Joe Biden chamou a decisão de erro trágico que expõe “o quão extrema é a maioria conservadora da Suprema Corte” e pediu que os protestos sejam pacíficos e que os manifestantes não respondam com violência. Também lembrou que as mulheres seguem podendo viajar a outros estados para fazer um aborto.

Projeções feitas pela imprensa apontam que ao menos 23 estados devem banir o aborto de modo quase completo após a decisão. Nos últimos anos, vários estados governados por republicanos implementaram medidas para dificultar o acesso ao procedimento, em um esforço para corroer o direito aos poucos.

Uma lei federal para liberar o aborto no país todo pode ser elaborada, mas as chances de o Congresso atual aprovar uma proposta com esse objetivo são mínimas. Republicanos, que se posicionam contra o acesso ao procedimento, têm poder para barrar a medida no Senado. E não há consenso entre democratas para mudar as regras que permitem à oposição bloquear a aprovação de propostas. ​

O fim do direito constitucional ao aborto já era esperado desde o começo de maio, quando um rascunho da decisão sobre o tema foi revelado pelo site Politico. Depois disso, houve uma série de protestos pelo país, e a sede da Suprema Corte passou a ser protegida por grades.

Grupos de defesa de direitos das mulheres já haviam convocado protestos contra a medida em várias cidades do país, para serem feitos no dia em que a decisão fosse divulgada.

A mudança histórica de posição veio depois que o tribunal passou a ter maioria de juízes conservadores, um legado de Donald Trump, presidente de 2017 a 2021. Ele conseguiu indicar três magistrados, com ajuda de senadores republicanos. Seus aliados impediram o presidente Barack Obama de fazer uma nomeação em 2016, ao final de seu mandato, e correram para garantir que Trump apontasse mais uma juíza em 2020, semanas antes da eleição que ele perdeu.

Com informações: Uol

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