São Joaquim Decreta “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” em enfrentamento ao Covid-19

A Prefeitura de São Joaquim, através do Prefeito Giovani Nunes, decretou nesta sexta-feira (20 de março) Situação de Emergência no município. O Decreto número 104/2020 define medidas para prevenção e enfrentamento à Covid-19 (novo coronavírus), em complementação às ações definidas no Decreto Estadual número 515, do dia 17 de março.

A Situação de Emergência facilita a Prefeitura de São Joaquim, Defesa Civil, Órgãos de Emergência e da Saúde Pública a realizar ações para futuras licitações, compras emergenciais, convênios, entre outros. Podendo, também, ser requisitados bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa, nos termos do art. 3°, inc. VII da Lei n. 13.979. de 6 de fevereiro de 2020;

Veja na Íntegra o Decreto:

 

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.