Na última terça feira, dia 12 de janeiro, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – Cidasc de Itajaí, em operação conjunta com a Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina – PMASC e o Instituto do Meio Ambiente – IMA, atenderam uma denúncia realizada na Ouvidoria do Estado, sobre a comercialização e fracionamento de agrotóxicos sem o devido registro na Cidasc e demais órgãos competentes, no município de Itajaí.
Durante a fiscalização, os engenheiros agrônomos da Cidasc Fabiana Alexandre Branco e Geovani Pedro de Souza comprovaram a irregularidade. Foram encontrados no estabelecimento, embalagens vazias de agrotóxicos, 1 galão de agrotóxico de 20 litros (com uma torneira acoplada para fracionar o produto), 79 frascos de 250 ml de produtos agrotóxicos fracionados sem identificação e rótulos e 62 frascos de 50 ml de produtos agrotóxicos fracionados sem identificação e rótulos, além de embalagens vazias (frascos, tampas e saquinhos plásticos) que ainda seriam utilizados para novos fracionamentos.
O proprietário do estabelecimento foi orientado sobre a legislação vigente de agrotóxicos e afins. E, após a lavratura dos autos, foi realizada a apreensão dos agrotóxicos irregulares e destinados a um depósito licenciado para armazenamento dos mesmos até a definição do processo administrativo.
Junto à Polícia Rodoviária Federal – PRF, os profissionais da Cidasc, abriram ainda, uma notificação sobre um possível transporte irregular de agrotóxicos, por carro utilitário, realizado pelo denunciado.
Ainda na mesma data, na BR 470 em Rio do Sul/SC, a PRF abordou uma VW/Saveiro, placas de Itajaí/SC, e apreendeu carga de agrotóxicos que era transportada sem registro fiscal. O motorista de 66 anos, alvo da fiscalização anterior, desta vez, levava no compartimento de carga do veículo 8 caixas com os produtos químicos, sem nota fiscal, alegando que trabalhava com revenda de agrotóxicos nos municípios de Rio do Sul e Ituporanga/SC.
O engenheiro agrônomo do Departamento Regional da Cidasc de Rio do Sul Adonyran Carlos Livramento compareceu à Unidade Operacional da PRF para identificação das embalagens que estavam sem rótulo. A mercadoria foi recolhida pela Cidasc e o condutor vai responder por crime de evasão fiscal.
“O condutor foi autuado por descumprir o Decreto Estadual nº 13.3117, nos Arts 33, 13 e 51 – Transportar produto registrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimentos – Mapa, sem nota fiscal e também por transportar produtos não registrados. Além da falta de nota fiscal, toda a carga estava sendo transportada de forma irregular, pois todo automóvel, caminhão para transportar agrotóxicos tem que ser licenciado nos órgãos ambientais. No estado de Santa Catarina o registro é feito no Instituto do Meio Ambiente – IMA, para que se houver algum tipo de acidente o condutor saber o procedimento correto para cada tipo de produto. As embalagens sem rótulo serão encaminhadas ao laboratório para fazer a identificação”, destaca Adonyran.
Os agrotóxicos são produtos controladores de pragas, desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores de crescimento para uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens e na proteção de florestas. São produtos perigosos, especialmente se recomendados e utilizados inadequadamente. Como obrigação constitucional, o Brasil dispõe de arcabouço legal que rege o controle desses produtos em todas as suas fases.
Todo agrotóxico para ser comercializado e utilizado em Santa Catarina deve possuir registro junto ao Ministério da Agricultura (MAPA) e cadastro junto à Cidasc. O Departamento Estadual de Defesa Sanitária Vegetal – Dedev é responsável pela realização desse cadastro em nosso estado. Para isso, conta com equipe de engenheiros agrônomos para análise criteriosa e rígida de todos os pedidos.
O processo de cadastro de um produto agrotóxico é altamente rigoroso. Durante esse processo, são realizadas análises documentais e técnicas, que visam garantir níveis de conformidade e qualidade dos agrotóxicos e afins disponibilizados na agricultura catarinense. Com isso, os interesses do setor produtivo e da sociedade como um todo são protegidos na medida em que a oferta desses produtos são produzidos dentro dos padrões estabelecidos.
Além disso, o banco de dados composto pelo cadastro de agrotóxicos é de grande importância, pois serve de base para todos os sistemas informatizados de controle do comércio, uso e prescrição desses produtos em nosso estado.
Alerta da Cidasc
A Cidasc dispõe do Sistema de Gestão da Defesa Agropecuária Catarinense – Sigen+ para o cadastro dos agrotóxicos e o registro dos estabelecimentos comerciais/armazenadores junto à Companhia. Todos os comerciantes devem informar as entradas e saídas de todos os produtos. Estes processos de controle da movimentação de agrotóxicos, bem como da prescrição, através das receitas agronômicas e do uso são feitos de forma eletrônica através do Sigen+.
Os cuidados nos processos de síntese e de formulação garantem a qualidade e a segurança do produto técnico e do agrotóxico formulado. Nos agrotóxicos reembalados, sem procedência ou ilegais, esses cuidados não são assegurados.
Assim, o uso desses agrotóxicos pode trazer grandes consequências adversas à cadeia produtiva, à fauna, flora e aos ecossistemas, além de intoxicar manipuladores, trabalhadores, produtores e moradores rurais, contaminar alimentos e água de abastecimento e afetar a saúde da população.
A engenheira agrônoma Fabiana Alexandre Branco pede a colaboração da comunidade, produtores e comerciantes, para que não comprem agrotóxicos sem nota fiscal e sem receituário e, denunciem o comércio ilegal de agrotóxicos através da Ouvidoria do Governo do Estado, no site www.ouvidoria.sc.gov.br ou no telefone 0800 644 8500.
Por: Fabiana Alexandre Branco – Departamento Regional Cidasc de Itajaí.
