Cidasc apreende agrotóxicos fracionados e irregulares para venda

Na última terça feira, dia 12 de janeiro, a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – Cidasc de Itajaí, em operação conjunta com a Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina – PMASC e o Instituto do Meio Ambiente – IMA, atenderam uma denúncia realizada na Ouvidoria do Estado, sobre a comercialização e fracionamento de agrotóxicos sem o devido registro na Cidasc e demais órgãos competentes, no município de Itajaí.

Durante a fiscalização, os engenheiros agrônomos da Cidasc Fabiana Alexandre Branco e Geovani Pedro de Souza comprovaram a irregularidade. Foram encontrados no estabelecimento, embalagens vazias de agrotóxicos, 1 galão de agrotóxico de 20 litros (com uma torneira acoplada para fracionar o produto), 79 frascos de 250 ml de produtos agrotóxicos fracionados sem identificação e rótulos e 62 frascos de 50 ml de produtos agrotóxicos fracionados sem identificação e rótulos, além de embalagens vazias (frascos, tampas e saquinhos plásticos) que ainda seriam utilizados para novos fracionamentos.

Foto: Fabiane Alexandre Branco

O proprietário do estabelecimento foi orientado sobre a legislação vigente de agrotóxicos e afins. E, após a lavratura dos autos, foi realizada a apreensão dos agrotóxicos irregulares e destinados a um depósito licenciado para armazenamento dos mesmos até a definição do processo administrativo.

Junto à Polícia Rodoviária Federal – PRF, os profissionais da Cidasc, abriram ainda, uma notificação sobre um possível transporte irregular de agrotóxicos, por carro utilitário, realizado pelo denunciado.

Foto: Polícia Rodovia Federal

Ainda na mesma data, na BR 470 em Rio do Sul/SC, a PRF abordou uma VW/Saveiro, placas de Itajaí/SC, e apreendeu  carga de agrotóxicos que era transportada sem registro fiscal. O motorista de 66 anos, alvo da fiscalização anterior, desta vez, levava no compartimento de carga do veículo 8 caixas com os produtos químicos, sem nota fiscal, alegando que trabalhava com revenda de agrotóxicos nos municípios de Rio do Sul e Ituporanga/SC. 

O engenheiro agrônomo do Departamento Regional da Cidasc de Rio do Sul Adonyran Carlos Livramento compareceu à Unidade Operacional da PRF para identificação das embalagens que estavam sem rótulo. A mercadoria foi recolhida pela Cidasc e o condutor vai responder por crime de evasão fiscal. 

“O condutor foi autuado por descumprir o Decreto Estadual nº 13.3117, nos Arts 33, 13 e 51 – Transportar produto registrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimentos – Mapa, sem nota fiscal e também por transportar produtos não registrados. Além da falta de nota fiscal, toda a carga estava sendo transportada de forma irregular, pois todo automóvel, caminhão para transportar agrotóxicos tem que ser licenciado nos órgãos ambientais. No estado de Santa Catarina o registro é feito no Instituto do Meio Ambiente – IMA, para que se houver algum tipo de acidente o condutor saber o procedimento correto para cada tipo de produto. As embalagens sem rótulo serão encaminhadas ao laboratório para fazer a identificação”, destaca Adonyran.

Foto: Polícia Rodovia Federal

Os agrotóxicos são produtos controladores de pragas, desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores de crescimento para uso nos setores de produção, no armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens e na proteção de florestas. São produtos perigosos, especialmente se recomendados e utilizados inadequadamente. Como obrigação constitucional, o Brasil dispõe de arcabouço legal que rege o controle desses produtos em todas as suas fases.

Todo agrotóxico para ser comercializado e utilizado em Santa Catarina deve possuir registro junto ao Ministério da Agricultura (MAPA) e cadastro junto à Cidasc. O Departamento Estadual de Defesa Sanitária Vegetal – Dedev é responsável pela realização desse cadastro em nosso estado. Para isso, conta com equipe de engenheiros agrônomos para análise criteriosa e rígida de todos os pedidos.

O processo de cadastro de um produto agrotóxico é altamente rigoroso. Durante esse processo, são realizadas análises documentais e técnicas, que visam garantir níveis de conformidade e qualidade dos agrotóxicos e afins disponibilizados na agricultura catarinense. Com isso, os interesses do setor produtivo e da sociedade como um todo são protegidos na medida em que a oferta desses produtos são produzidos dentro dos padrões estabelecidos.

Além disso, o banco de dados composto pelo cadastro de agrotóxicos é de grande importância, pois serve de base para todos os sistemas informatizados de controle do comércio, uso e prescrição desses produtos em nosso estado.

Alerta da Cidasc

A Cidasc dispõe do Sistema de Gestão da Defesa Agropecuária Catarinense – Sigen+ para o cadastro dos agrotóxicos e o registro dos estabelecimentos comerciais/armazenadores junto à Companhia. Todos os comerciantes devem informar as entradas e saídas de todos os produtos. Estes processos de controle da movimentação de agrotóxicos, bem como da prescrição, através  das receitas agronômicas e do uso são feitos de forma eletrônica através do Sigen+.

Os cuidados nos processos de síntese e de formulação garantem a qualidade e a segurança do produto técnico e do agrotóxico formulado. Nos agrotóxicos reembalados, sem procedência ou ilegais, esses cuidados não são assegurados.

Assim, o uso desses agrotóxicos pode trazer grandes consequências adversas à cadeia produtiva, à fauna, flora e aos ecossistemas, além de intoxicar manipuladores, trabalhadores, produtores e moradores rurais, contaminar alimentos e água de abastecimento e afetar a saúde da população.

A engenheira agrônoma Fabiana Alexandre Branco pede a colaboração da comunidade, produtores e comerciantes, para que não comprem agrotóxicos sem nota fiscal e sem receituário e, denunciem o comércio ilegal de agrotóxicos através da Ouvidoria do Governo do Estado, no site www.ouvidoria.sc.gov.br ou no telefone 0800 644 8500.

Por: Fabiana Alexandre Branco – Departamento Regional Cidasc de Itajaí.

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