Marcius Machado se manifesta contrário a tarifa de 100% no esgoto joaquinense

Deputado Marcius Machado - Fotos: Luca Gebara
O autor do projeto de lei que limita a tarifa em 70% diz que o coeficiente do despejo não está sendo calculado
O deputado estadual Marcius Machado (PL) demonstrou preocupação em plenário nesta quarta-feira (11) com a nova forma de faturamento de esgoto em São Joaquim. O índice de 60% cobrado sobre o valor da água passará para 100% com a nova forma de faturamento da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan).
Autor do projeto que limita a cobrança da tarifa de esgoto em 70% sobre o consumo de águas tratadas para residências, estabelecimentos comerciais e indústrias se manifestou em plenário, ressaltando a Norma Técnica NBR-9649, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
“O novo pagamento da tarifa no município passará a entrar em vigor em 2020 e mais uma vez estamos vendo a Casan deixar de utilizar o “coeficiente de despejo” que calcula que 80% da água consumida é devolvida ao meio ambiente como esgoto. Ou seja, o correto a ser cobrado da população seria por 80%”, ressaltou Marcius.
São Joaquim era a única cidade atendida pela Casan onde o valor da tarifa de esgoto para os usuários residenciais correspondia a 60% da fatura da água. Esse percentual era o adotado, pois o município destinava recursos do Fundo Municipal de Saneamento para subsidiar a tarifa de esgoto.
O deputado por fim destacou que a proposta visa contribuir com todos os municípios catarinenses e também com a Casan. “Devido ao alto custo da tarifa, muitas cidades já municipalizaram o serviço de tratamento de esgoto, com a aplicabilidade do projeto de lei, a regra pode ser seguida de igual para igual”.
Tratamento de esgoto

É um direito previsto na Lei do Saneamento Básico, sancionada em 2007, e tem impacto em aspectos econômicos e sociais, mas sobretudo na saúde pública. Tratar esgoto doméstico impacta na preservação do meio ambiente, pois sem os cuidados adequados, este esgoto contamina rios, lagos, represas e mares, devido ao excesso de sedimentos e micro-organismos que podem causar doenças.

Deputado Marcius Machado – Fotos: Luca Gebara
Com informações de Mirella Guedes

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