A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta segunda-feira (28) com uma ação civil pública contra 17 empresas de apostas on-line, as chamadas bets. A União pede ao menos R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e também busca o ressarcimento de despesas atribuídas ao impacto das apostas sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).
Pedido de indenização chega a R$ 1 bilhão
Um dos principais pontos da ação é o pedido para que as empresas sejam condenadas ao pagamento de, no mínimo, R$ 1 bilhão por danos morais coletivos. A iniciativa busca responsabilizar as operadoras pelos prejuízos que a União relaciona aos efeitos sociais e de saúde decorrentes do jogo problemático.
Governo também quer ressarcimento de gastos do SUS
Além da indenização, a AGU pede o ressarcimento das despesas suportadas pelo SUS relacionadas aos danos à saúde associados às apostas. Assim, o valor de R$ 1 bilhão não representa simplesmente os gastos do sistema público de saúde: ele corresponde ao valor mínimo solicitado por danos morais coletivos, enquanto o ressarcimento ao SUS integra outro pedido da ação.
Ludopatia está entre os pontos discutidos
A ação também trata da situação de pessoas diagnosticadas com ludopatia, o transtorno do jogo patológico. Entre os pedidos apresentados está a restituição, em determinadas condições, de valores apostados por pessoas diagnosticadas com o transtorno.
A apresentação da ação não significa que as 17 empresas já tenham sido condenadas. Os pedidos ainda serão analisados pela Justiça Federal, e as partes poderão apresentar suas respectivas manifestações no processo.
Debate sobre apostas cresce no Brasil
A iniciativa ocorre em meio à ampliação do debate sobre os efeitos econômicos, sociais e de saúde das apostas on-line no Brasil. O tema envolve desde a regulamentação do mercado até mecanismos de proteção a consumidores e atendimento de pessoas que desenvolvem comportamento de jogo problemático.