A discussão sobre a redução da maioridade penal ganhou força no Senado nesta quinta-feira (15) e passou a ocupar o centro das negociações em torno da PEC da Segurança Pública.
De um lado, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), articula uma proposta para permitir a responsabilização penal a partir dos 16 anos em casos de crimes hediondos. Do outro, a oposição defende uma mudança mais ampla, com idade penal de 16 anos como regra geral e possibilidade de responsabilização a partir dos 14 anos em crimes considerados graves.
PT discute redução para 16 anos em crimes hediondos
Camilo Santana começou a reunir apoio para apresentar uma emenda à PEC da Segurança Pública. A proposta defendida por uma ala do PT manteria a maioridade penal em 18 anos como regra, mas abriria exceção para adolescentes a partir de 16 anos envolvidos em crimes hediondos.
A iniciativa enfrenta resistência dentro do próprio partido, historicamente contrário à redução da maioridade penal. A articulação surge como resposta ao avanço de uma proposta mais ampla apresentada pela oposição.
Oposição quer 16 anos como regra e 14 em crimes graves
O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou uma emenda que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral.
Para adolescentes de 14 e 15 anos, a proposta prevê responsabilização penal em situações envolvendo crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações ou associações criminosas.
- crimes hediondos;
- tortura;
- tráfico de drogas;
- terrorismo;
- participação em organização criminosa;
- associação criminosa.
Na justificativa, Marinho argumenta que o atual sistema de responsabilização socioeducativa seria insuficiente diante da participação de adolescentes em crimes de elevada gravidade e que organizações criminosas se aproveitam da legislação para aliciar menores.
Constituição fixa maioridade penal aos 18 anos
Atualmente, o artigo 228 da Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e ficam sujeitos às normas específicas da legislação especial.
Adolescentes que cometem atos infracionais são submetidos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre elas advertência, prestação de serviços, liberdade assistida, semiliberdade e internação.
Qualquer mudança na idade de responsabilização penal depende de alteração constitucional e precisa cumprir o rito de uma Proposta de Emenda à Constituição.
Tema deve provocar forte embate no Senado
A discussão coloca governo e oposição diante de um dos temas mais controversos da segurança pública brasileira. Enquanto defensores da redução sustentam que crimes de extrema gravidade devem receber resposta penal proporcional, críticos alertam para os riscos de ampliar o encarceramento de adolescentes e aproximá-los ainda mais de organizações criminosas.
A PEC da Segurança Pública está em análise no Senado, e as propostas sobre maioridade penal ainda dependem de articulação política e votação para avançar.
