PL de autoria do deputado Marcius Machado segue para análise das demais comissões
O Projeto de Lei 0503/2026, de autoria do deputado estadual Marcius Machado (PL), que institui o Selo Rosas Araucarianas – Semeadoras da Serra, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A proposta busca reconhecer e valorizar mulheres do meio rural, além de organizações que adotem práticas sustentáveis e contribuam para a preservação da identidade cultural regional.
O Projeto de Lei foi sugerido pela agricultora Katia Fenner, produtora rural e gestora da Fazenda Varginha, localizada em São Joaquim, na Serra Catarinense. Ela representa a 4ª geração de uma família no campo com mais de 100 anos de história e, em agosto de 2026, conquistou o 1º lugar na categoria Média Propriedade na 9ª edição do Prêmio Mulheres do Agro.
A iniciativa ganha relevância diante da expressiva participação feminina nas atividades agropecuárias catarinenses. Segundo dados do Observatório Agro Catarinense, a Serra Catarinense conta com 15.962 representantes da agropecuária, dos quais 1.987 são mulheres. Já trabalhando nas propriedades rurais, são cerca de 14.532 mulheres. Na Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), dos 40.580 beneficiários cadastrados, 21.396 são mulheres.
Os números reforçam a importância de ampliar o reconhecimento da contribuição feminina para o desenvolvimento do campo e da economia regional. Nesse contexto, o Selo Rosas Araucarianas pretende valorizar produtoras rurais, agricultoras familiares, extrativistas, pecuaristas, artesãs, agroindústrias familiares, empreendimentos turísticos, associações, cooperativas e outras organizações que promovam a sustentabilidade, a valorização cultural e o protagonismo das mulheres rurais.
Critérios para a concessão do selo
Conforme a proposta, a concessão do reconhecimento deverá considerar critérios como a comprovação da atividade rural ou do empreendimento, a adoção de práticas sustentáveis, a participação em programas de capacitação, a rastreabilidade e a origem dos produtos, a preservação da identidade cultural regional e a aplicação de práticas de bem-estar animal, quando pertinente.
Também serão considerados o protagonismo feminino na gestão, na produção ou na execução das atividades, além das contribuições ambientais, sociais e econômicas para o desenvolvimento sustentável da região.
A proposta ainda prevê a possibilidade de o Governo do Estado desenvolver ações complementares para fortalecer o trabalho das mulheres do campo, como cursos de capacitação, feiras, campanhas educativas, iniciativas de empreendedorismo feminino rural, programas de turismo rural, ações de saúde e bem-estar e estratégias de divulgação e comercialização dos produtos.
Com a aprovação na CCJ, o projeto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público; e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Após essa etapa, a matéria será encaminhada para apreciação em plenário.
