Um marco histórico acaba de ser registrado na Serra Catarinense. Na última terça-feira (2), o Diário Oficial da União publicou a Portaria FCP nº 225, de 19 de agosto de 2025, da Fundação Cultural Palmares, que reconhece a Comunidade de São Sebastião da Várzea como Remanescente de Quilombo. O ato oficializa o primeiro Quilombo certificado da Serra Catarinense.
A deliberação foi resultado de um processo construído coletivamente. Durante meses, pesquisadores e lideranças realizaram estudos e encontros na própria comunidade, ouvindo moradores e debatendo a importância da certificação como instrumento de valorização da história e garantia de direitos. O ponto alto desse caminho foi a reunião de 12 de julho de 2025, quando a comunidade se reuniu para compreender e reafirmar sua identidade quilombola.
O que é uma comunidade quilombola?
As comunidades quilombolas são formadas, em sua maioria, por descendentes de africanos que no passado foram submetidos a escravização, mas que em oposição a esse regime resistiram e se organizaram em territórios próprios, autônomos, preservando tradições, transmigrando uma cultura, modos de vida do continente Africano para as Américas, além do vínculo umbilical com a terra. A Constituição Federal de 1988, no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), reconhece o direito dessas comunidades à propriedade definitiva de suas terras e garante sua
titulação pelo Estado.
Direitos assegurados após a certificação
Com a certificação da Fundação Cultural Palmares, a comunidade de São Sebastião da Várzea passa a ter acesso a políticas públicas específicas, como:
acesso a programas de fomento à agricultura familiar e à produção sustentável;
prioridade em políticas de saúde e educação voltadas para comunidades tradicionais;
incentivos culturais e apoio para preservação da memória e identidade quilombola.
Esse reconhecimento não apenas fortalece juridicamente a comunidade, mas também reafirma sua contribuição histórica para a formação social e cultural de Santa Catarina.
Liderança comunitária
A certificação foi possível graças ao empenho de Patrick Suhre, joaquinense da própria comunidade. Bacharel em Direito pela UFSC e mestrando em Direito Internacional no PPGD/UFSC, Patrick sempre manteve o desejo de retornar e colaborar com São Sebastião da Várzea. Ele atuou como articulador do processo, mobilizando moradores e dando suporte jurídico e institucional à reivindicação.
Sobre a comunidade
Localizada a 37 km do centro de São Joaquim, São Sebastião da Várzea é cercada pelo Rio Lava-Tudo e faz divisa com Lages. Ao longo da história, já vivenciou diferentes ciclos econômicos. Nos anos 1970, o ciclo da madeira atraiu novos moradores, mas, com seu declínio, parte da população migrou. Hoje, a comunidade mantém viva sua tradição com base na fruticultura, agricultura e pecuária, preservando laços familiares, memória coletiva e práticas culturais transmitidas entre gerações.
Um marco para a Serra Catarinense
O reconhecimento oficial de São Sebastião da Várzea como Quilombo representa um ato de reparação histórica e inaugura uma nova etapa de visibilidade para as comunidades negras na Serra Catarinense. Mais que um título, a certificação reafirma a luta, a resistência e o direito de existir com dignidade, cultura e autonomia.
Texto: Ana Paula Lemos
