O Supremo Tribunal Federal conduz uma audiência pública para discutir os impactos da proibição das apostas online (bets) no Brasil
O ministro Luiz Fux conduz nessa terça-feira (dia 3) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma audiência pública para discutir os impactos da proibição das apostas online (bets) no Brasil. Na abertura dos trabalhos, Fux ressaltou a importância do debate público sobre o tema e destacou dados reunidos durante a primeira audiência sobre as bets, realizada em novembro de 2024.
Representantes de clubes de futebol reclamam ao STF de perdas milionárias de receitas com o fim das apostas esportivas online, as chamadas bets. No geral, os clubes afirmam terem celebrado contratos com base em legislação vigente e, agora, podem ter impacto irrecuperável com a mudança legal.
Flamengo
O vice-presidente do Flamengo, Flávio de Araújo Willeman, afirmou que o clube fez a própria organização orçamentária para os próximos anos de acordo com a regulamentação aprovada anteriormente pelo governo. Com a quebra desses contratos, a perda anual de receitas estaria estimada em R$ 430 milhões.
“A necessidade é de respeito à segurança jurídica daqueles que confiaram numa legislação discutida no Congresso Nacional e regulamentada pelo governo federal, pela garantia de que contratos não serão rompidos do dia para a noite com a edição de uma medida provisória. Quem pagará essas obrigações financeiras?”, questionou.
De acordo com ele, ainda, as questões apontadas pelas entidades contrárias às bets não serão solucionadas com o veto a elas e apontou para a ineficiência do governo em regular o mercado. “Se problema há na atividade econômica, que não se escolha a saída mais fácil, que é a proibição total, mas que se defina uma regulação mais efetiva para combater os malefícios.
Da mesma forma, o representante do Fluminense Matheus Reis e Montenegro afirmou que a única fonte de receitas dos clubes a ser diretamente afetada pelo fim das bets é a venda de jogadores. “Mexer com essa MP vai no coração de todos os clubes”, disse. Ele afirmou também que a maior despesa dos clubes é a folha de pagamentos.
Montenegro defendeu não haver possibilidade de adequação dos clubes para a mudança. “Muita gente diz que se não tem a receita de bet, é só ir ao mercado e buscar a nova receita. Mas com a lei da oferta e da demanda, temos 14 clubes agora em busca de novos patrocínios. Agora, com todos os clubes atrás, vai pegar um ativo muito desvalorizado.”
