A ideia é não permitir mais concessão aos presos dos indultos em datas especiais.
Todos os anos os apenados com bom comportamento são beneficiados com saídas temporárias dos presídios. Essa regra vale desde 1984, onde presos em regimes semiabertos e que tenham cumprido o mínimo de 1/6 da pena, podem receber os conhecidos indultos de Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais e no fim de ano. Mas, o Congresso Nacional busca acabar com esse benefício. Foi aprovado na Câmara Federal, em Brasília, o projeto de autoria da ex-senadora Ana Amélia (PSD-RS), que quer acabar com a possibilidade de saída temporária de presos. Agora o projeto vai para avaliação do Senado Federal.
O texto, que altera a Lei de Execução Penal muda ainda a utilização da tornozeleira eletrônica e cria novos critérios para a progressão de regime. “O apenado deve cumprir a pena, respeitando seus direitos, em locais apropriados. E que seja cumprida até o fim.
Hoje as chamadas ‘saidinhas’ são direitos dos presos e se cancelar vai ser interessante para a Segurança Pública. Santa Catarina é o terceiro estado com o maior número de reincidências. Considerando a não ressocialização, acredito que seja muito interessante para a Segurança Pública e a sociedade”, aponta Sartor, comandante do 9° Batalhão da Polícia Militar de Criciúma.
OAB de Criciúma
A diretoria da Comissão de Assuntos Prisionais e Segurança Pública da Subseção da OAB de Criciúma avalia que extinguir a saída temporária não resolverá o problema da criminalidade. “A questão é mais complexa e repousa sobre a sensação de impunidade. Na verdade, agora ou ali na frente, a pessoa que hoje se encontra presa, um dia irá retornar ao convívio social”, destaca em nota.
Com informações do TNSul
