Justiça determina a reintegração de Lebrinha na Presidência da Câmara de Vereadores de São Joaquim

Lebrinha havia sido destituído da Presidência e teve o mandato supostamente cassado pelos vereadores de São Joaquim, mas ambas decisões foram revertidas na justiça.

O Poder judiciário de São Joaquim, deferiu nesta última quarta (12) uma liminar dando prazo de 03 dias para que o Vereador Admir Nunes, popular Lebrinha, seja reconduzido ao cargo de Presidente da Câmara de São Joaquim.

Lebrinha foi destituído do cargo de presidente em 29 de junho, sob a alegação de que ele, como presidente, havia descumprido o Artigo 30 do regimento interno que se aplica quando há desidiosidade e ineficiência em descumprimento ao próprio regimento, em razão do cargo ocupado pela Presidência. Durante aquela sessão, houve 6 votos favoráveis para sua destituição , 1 voto contrário e duas ausências.

Porém, segundo o despacho judicial, durante o processo de destituição do Vereador Lebrinha houve uma proposição eivada de vícios que a tornariam ilegal.

Há flagrante violação aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, sendo necessário o deferimento da liminar postulada

Declarou o Juiz Ronaldo Denardi em seu decisão dando o prazo de 03 dias para que a Câmara proceda a reintegração do vereador na Presidência da Câmara de Vereadores de São Joaquim, até ordem em contrário ou deliberação regular da Câmara Municipal

Veja o despacho na íntegra:

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.