O juiz Glaucio Francisco Moura Cruvinel, de Cascavel (PR), rejeitou uma ação do Ministério Público Estadual do Paraná que buscava responsabilizar pais por não vacinarem o filho de menos de cinco anos contra a covid-19. A sentença, datada de sexta-feira (13), classifica o imunizante como “experimental” e se apoia em informações da farmacêutica Pfizer, que ainda realiza testes clínicos com crianças.
O juiz destacou que a vacina ainda está em fase de testes em crianças entre 6 meses e 11 anos, conforme indicado no próprio site da Pfizer, que mantém recrutamento aberto para estudos. Segundo ele:
“Trata-se, portanto, de um produto em fase experimental, cuja conclusão depende de rigorosos padrões metodológicos definidos pela comunidade científica e divulgados pela própria farmacêutica.”
OMS e outras nações não recomendam vacinação infantil, afirma juiz
Cruvinel mencionou também a posição da Organização Mundial de Saúde (OMS), que não recomenda a vacinação de crianças saudáveis contra a covid-19, e destacou que o Brasil seria o único país a tornar obrigatória essa vacinação para crianças, com a inclusão do imunizante no Programa Nacional de Imunização (PNI) durante o governo Lula.
A decisão também afirma que não há aplicação do Tema 1.103 do Supremo Tribunal Federal (STF) ao caso, pois os pais não invocaram argumentos filosóficos ou religiosos, mas sim “dúvidas científicas” sobre a eficácia e segurança do imunizante.
“Submissão forçada a experimento configura tratamento degradante”
Para o juiz, a obrigatoriedade da vacina para crianças, estando ela ainda em fase experimental, seria ilegal:
Contraponto: STJ já manteve punição a pais por recusa vacinal
A decisão diverge de outras instâncias. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a multa aplicada a pais que não vacinaram a filha, destacando o entendimento do STF sobre a obrigatoriedade da vacinação nos casos incluídos no PNI.
