O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o homem condenado por crimes contra o Estado Democrático de Direito e que destruiu um relógio histórico nos atos de 8 de janeiro volte a ser preso. O condenado cumpria pena de 17 anos de prisão em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. Na última terça-feira, o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira foi solto sem tornozeleira eletrônica após a decisão do juiz Lourenço Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia
Em sua decisão, o magistrado citou boa conduta carcerária e ausência de faltas graves para conceder progressão para o regime semiaberto domiciliar. O homem cumpriu dois anos e meio da pena em regime fechado.
Diferentemente da interpretação do juiz mineiro, Moraes alega que o condenado não cumpriu o prazo necessário para progressão de regime porque Antônio Cláudio Alves Ferreira foi sentenciado por crimes praticados com violência e grave ameaça, o que exige o cumprimento mínimo de 25% da pena no regime fechado. O réu cumpriu 16% até agora.
Além disso, o ministro aponta que o magistrado mineiro não tem competência para autorizar a medida, já que o processo tramita no STF e que não houve autorização da corte. Alexandre de Moraes quer que a conduta do juiz seja apurada.
