Cancelamento de aposentadoria por invalidez está atualmente em discussão pelo STJ. Veja detalhes.
O INSS é responsável pelo pagamento de diversos benefícios além da aposentadoria tradicional. Entre os mais conhecidos, estão o auxílio doença e a chamada aposentadoria por invalidez. Porém, no caso de benefícios concedidos por meio de ação judicial após perícia do INSS, o instituto não poderá mais cancelar o pagamento. Então, para saber mais sobre a decisão, confira a seguir.
Aposentadoria por invalidez cancelada pelo INSS? Saiba mais
Primeiramente, é preciso dizer que este assunto ainda está em discussão no Superior Tribunal de Justiça, o STJ. Isso significa que está em julgamento. Ou seja, deve-se decidir se o INSS poderá ou não cancelar benefícios enquadrados nesta situação. Além disso, o tema terá julgamento como recurso repetitivo. Em outras palavras: a decisão tomada valerá para qualquer caso deste tipo.
Contudo, é preciso dizer que o julgamento ainda não tem data para acontecer, até porque existem hoje mais de 200 processos em curso, com determinações diferentes entre si. Além de muitos outros parados, cuja quantidade o STJ não informou.
Sobre a questão do INSS, existe uma controvérsia a respeito do tema. Isso porque, de um lado, o entendimento é que por ter sido uma decisão tomada em justiça, o INSS só pode cancelar o benefício se também entrar na justiça com esse pedido. Já outras pessoas defendem que a decisão cabe apenas ao INSS, após a perícia ser feita.
Por fim, segundo os especialistas, caso o cancelamento do benefício se dê pela justiça, em casos como esse, é possível que o INSS tenha suas operações prejudicadas. Agora é preciso esperar para saber a decisão do STJ, e de que forma isso irá afetar pessoas com auxílio doença ou aposentadoria por invalidez conseguidos por meio da justiça.
Fonte: Seu Crédito Digital
